Instrução Normativa

4.2 Pessoa jurídica Dado Campo Esclarecimentos adicionais Identificação Razão social Nome fantasia Data de constituição Conforme especificação RFC-3339. Número do CNPJ Número completo do CNPJ da pessoa jurídica. Número de registro no país de origem Aplicável somente as pessoas jurídicas com domicílio ou sede no exterior desobrigadas de inscrição no CNPJ. País de emissão do documento de registro De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166. Data de vigência do documento de registro Conforme especificação RFC-3339. Endereço comercial Complemento Bairro Município Código IBGE do município Sigla da Unidade da Federação CEP País Código do país De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166. Latitude Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições. Longitude Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições. DDI DDD Número de telefone Ramal E-mail(s) Tipo de vínculo com a pessoa jurídica 1. sócio, 2. administrador. Nome completo do sócio ou administrador Nome social do sócio ou administrador Data de início do vínculo Conforme especificação RFC-3339. Percentual da participação societária Percentual de participação societária (informar com 2 casas decimais). Sócio só deve ser informado se sua participação societária for igual ou superior a 25%. Tipo de documento de identificação do sócio ou administrador Número/código do documento do sócio ou administrador País emissor do documento do sócio ou administrador De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166. Data de vigência do documento do sócio ou administrador Data vigência do documento, conforme especificação RFC-3339. Qualificação Ramo de atuação principal Código do ramo da atividade da empresa consultada, segundo padrão CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Ramo de atuação secundária Códigos relativos às demais atividades econômicas da empresa, segundo padrão CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Se disponível. Frequência do faturamento informado 1. diária, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5. bimestral, 6. trimestral, 7. semestral, 8. anual. Moeda BRL. Valor de faturamento Ano de referência do faturamento Moeda BRL. Valor do patrimônio da empresa Data do patrimônio informado Conforme especificação RFC-3339. Relacionamento Data de início de relacionamento da pessoa jurídica Conforme especificação RFC-3339. Deve trazer o menor valor reportada ao Banco Central do Brasil por meio do DOC 3040 e do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS). Tipos de produtos e serviços com contratos vigentes 1. conta de deposito à vista, 2. conta de pagamento pré-paga, 3. conta de poupança, 4. cartão de crédito, 5. operação de crédito, 6. seguro, 7. previdência, 8. investimento, 9. operações de câmbio, 10. conta salário, 11. credenciamento, 12. outros. Natureza de conta 1. depósito à vista, 2. poupança, 3. pagamento pré-paga, 4. não se aplica. Número da(s) conta(s) Código(s) da(s) agência(s) Natureza dos poderes vigentes de representante 1. representante legal, 2. procurador, 3. não possui. Nome ou razão social do representante Nome social do representante CPF ou CNPJ do representante 5. Dados transacionais 5.1 Contas de depósitos à vista ou de poupança e de pagamento pré-pagas Dado Campo Esclarecimentos adicionais Identificação Natureza da conta 1. conta de depósitos à vista, 2. conta de depósitos de poupança, 3. conta de pagamento pré-paga. Subtipo de conta 1. individual, 2. conjunta simples, 3. conjunta solidária. Número da conta Código da agência Saldo Disponível Moeda BRL. Saldo disponível Moeda BRL. Saldo bloqueado Moeda BRL. Saldo disponível com aplicação automática Data de atualização do saldo Data e hora da última captura do saldo para compartilhamento noOpen Finance. Transações da conta Indicador da transação 1. Transação efetivada, 2. Lançamento futuro, 3. Transação processando. Tipo de lançamento 1. crédito, 2. débito. Tipo de transação 1. TED, 2. Pix, 3. transferência entre contas na mesma instituição, 4. pagamento de boleto, 5. pagamento de convênio ou de outros documentos de arrecadação, 6. pacote de serviços, 7. tarifa, 8. folha de pagamento, 9. depósito, 10. saque, 11. pagamento de cartão, 12. juros, multas e demais encargos financeiros, 13. rendimento de aplicação financeira, 14. portabilidade de salário, 15. resgate de aplicação financeira, 16. operações de crédito, 17. outros. Identificação da transação Literal usada pela instituição detentora de contas para identificar a transação, conforme visualização apresentada ao cliente nos canais eletrônicos da instituição (extrato). Como regra geral deve ser compartilhada a informação conforme consta no histórico de transações apresentado na tela do aplicativo ou do navegador. O Banco Central pode determinar o formato de compartilhamento a ser adotado por uma instituição participante específica. Identificador único da transação Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a conta para representar a transação individual. Moeda BRL. Valor Data da transação Data e hora da transação disponível para os clientes nos canais digitais da instituição. Obrigatório preencher com dados reais com precisão de pelo menos data, hora, minuto e segundo. Tipo de pagador/recebedor envolvido na transação Identificação do tipo de pessoa envolvida na transação: Pessoa Natural - Informar "PESSOA_NATURAL" no campo "PartiePersonType"; ou Pessoa Jurídica - Informar "PESSOA_JURIDICA" no campo "PartiePersonType". Identificação do pagador/recebedor de transação Nome ou razão social e CPF ou CNPJ do pagador/recebedor de transação. Identificação da instituição do pagador/recebedor Código identificador da instituição do pagador/recebedor atribuído pelo Banco Central do Brasil às instituições participantes do STR (Sistema de Transferência de reservas). Limites contratados Moeda BRL. Valor do limite de cheque especial Valor do limite de cheque especial contratado pelo cliente. Moeda BRL. Valor utilizado do limite de cheque especial Valor utilizado total do limite do cheque especial e o adiantamento a depositante. Moeda BRL. Valor de operação de adiantamento a depositantes contratada Valor de operação contratada em caráter emergencial para cobertura de saldo devedor em conta de depósitos à vista e de excesso sobre o limite pactuado de cheque especial. 5.2 Conta de pagamento pós-paga Dado Campo Esclarecimentos adicionais Tipos de conta Denominação Denominação da conta de pagamento pós-paga. Produto Instituidor do arranjo de pagamento pós-pago Identificador do instrumento de pagamento pós-pago (cartão de crédito) Funcionalidade de cartão múltiplo 1. sim, 2. não. Limite de crédito total associado ao cartão de crédito Indicador de consolidação 1. consolidado, 2. individual. Moeda BRL. Valor total do limite de crédito Justificativa de limite zerado Justificativa para caso em que o limite é igual a zero. Moeda BRL. Valor utilizado do limite de crédito Moeda BRL. Valor disponível não utilizado do limite de crédito Limites por modalidade de operação associada ao cartão de crédito Modalidade de operação 1. crédito à vista, 2. crédito parcelado, 3. saque a crédito no Brasil, 4. saque a crédito no exterior, 5. empréstimo cartão consignado, 6. outros. Indicador de consolidação 1. consolidado, 2. individual. Moeda BRL. Valor total por modalidade Moeda BRL. Valor utilizado Moeda BRL. Valor disponível não utilizado dos limites por modalidade Transações realizadas Tipo de transação 1. pagamento, 2. tarifa, 3. operações de crédito contratadas no cartão, 4. estorno, 5.cashback, 6. outros. Identificação da transação Literal usada na instituição financeira para identificar a transação. A informação apresentada precisa ser a mesma utilizada nos canais eletrônicos da instituição (extrato). Identificador único da transação Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a conta para representar a transação individual. Identificação da fatura Informação que identifica a fatura onde consta a transação informada, não devendo ser informada para faturas abertas. Indicador da operação 1. crédito, 2. débito. Tipo de pagamento 1. à vista, 2. a prazo. Tipo de tarifa Observar a padronização estabelecida na regulamentação vigente. Tipo de operação de crédito contratada no cartão 1. crédito rotativo, 2. parcelamento de fatura, 3. empréstimo. 4. outros. Identificador da parcela Quantidade de parcelas Moeda BRL. Valor Data da transação Data e hora da transação disponível para os clientes nos canais digitais da instituição. Obrigatório preencher com dados reais com precisão de data, hora e minuto. Tipo de pagador/recebedor envolvido na transação Identificação do tipo de pessoa envolvida na transação: Pessoa Natural - Informar "PESSOA_NATURAL" no campo "PartiePersonType"; ou Pessoa Jurídica - Informar "PESSOA_JURIDICA" no campo "PartiePersonType". Identificação do pagador/recebedor Nome ou razão social e CPF ou CNPJ do pagador/recebedor de transação. Pagamento da fatura Identificação da fatura Informação que identifica a fatura. Pagamento da fatura Data do vencimento Conforme especificação RFC-3339. Data do pagamento efetivo Moeda BRL. Valor total da fatura Moeda BRL. Valor de pagamento mínimo Moeda BRL. Valor de pagamento da fatura Parcelamento 1. sim, 2. não. Forma de pagamento Tipo de encargo Moeda BRL. Valor do encargo