Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 14 de julho de 2026
Instrução NormativaSeção 1 · Edição 130 · Pág. 139
Instrução Normativa
Banco Central do Brasil › Área de Regulação › Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
O que significa para o Brasil?
Este ato estabelece um padrão técnico detalhado para o envio de informações sobre operações de crédito e investimentos financeiros pelas instituições. Na prática, ele padroniza como bancos e financeiras devem reportar dados de contratos, taxas, garantias e movimentações de ativos para garantir a consistência das informações no sistema financeiro.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
5.3 Operações de Crédito
Dado
Campo
Esclarecimentos adicionais
Identificação do contrato
Denominação
Denominação da operação de crédito definida pela instituição contratante.
Modalidade de crédito contratada
1. adiantamento a depositantes, 2. empréstimos, 3. direitos creditórios descontados, 4. financiamentos, 5. financiamentos Rurais, 6. financiamentos imobiliários. Conforme Documento 3040.
Subtipo da modalidade de crédito contratada
Número do contrato dado pela instituição contratante
Número padronizado do contrato
Identificação Padronizada da Operação de Crédito (IPOC).
Data de contratação da operação
Conforme especificação RFC-3339.
Data da liberação de recursos
Conforme especificação RFC-3339.
Data de liquidação da operação
Conforme especificação RFC-3339.
Moeda
BRL.
Valor contratado
Data de vencimento final da operação
Conforme especificação RFC-3339.
Periodicidade
1. sem periodicidade regular, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5. bimestral, 6. trimestral, 7. semestral, 8. anual, 9. outros.
Data de vencimento da primeira prestação
Conforme especificação RFC-3339.
Custo Efetivo Total (CET)
Expresso na forma de taxa percentual anual, com observância da regulamentação vigente.
Seguro contratado
Identificação se existe seguro contratado para a operação de crédito.
Sistema de amortização
CNPJ do ente consignante
Taxa de juros remuneratórios
Tipo de taxa
1. nominal, 2. efetiva.
Tipo de juros
1. simples, 2. composto.
Periodicidade da taxa
1. a.m., 2. a.a.
Base de cálculo
1. 21/252, 2. 30/360, 3. 30/365.
Referencial ou indexador
Tipos de taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Documento 3040.
Taxa pré-fixada contratada
Tarifas
Denominação da tarifa
Conforme a regulamentação vigente, no caso de tarifas cobradas de pessoas naturais.
Sigla identificadora da tarifa
Conforme a regulamentação vigente, no caso de tarifas cobradas de pessoas naturais.
Moeda
BRL.
Valor
Data de pagamento
Conforme especificação RFC-3339.
Encargos
Tipo de encargo
Observado os tipos de encargos cuja cobrança é admitida pela legislação e pela regulamentação vigente.
Moeda
BRL.
Valor
Data de pagamento
Conforme especificação RFC-3339.
Garantias
Tipo da garantia
De acordo com o Anexo 12 do Documento 3040.
Subtipo da garantia
De acordo com o Anexo 12 do Documento 3040.
Moeda
BRL.
Valor original
Pagamentos
Moeda
BRL.
Saldo devedor
Valor do saldo devedor remanescente.
Data de pagamento das prestações
Relação das datas dos pagamentos realizados no período. Conforme especificação RFC-3339.
Moeda
BRL.
Valor do pagamento
Relação dos valores dos pagamentos realizados no período.
Identificador único do pagamento
Código ou identificador único prestado pela instituição para representar o pagamento individual.
Prazo do contrato
Prazo total do contrato
Em meses.
Prazo remanescente do contrato
Em meses.
Quantidade de prestações pagas
Considerar somente as parcelas quitadas no valor integral.
Quantidade de prestações a vencer
Quantidade de prestações vencidas
Data de vencimento das prestações não regulares
Relação das datas de vencimento das prestações não regulares a pagar.
Moeda
BRL
Valor da prestação não regular a pagar
Relação dos valores dos pagamentos a realizar no período.
5.4 Investimentos
Os dados de investimentos aqui demandados contemplam aqueles referentes aos mercados primário e secundário, à exceção de títulos públicos federais transacionados no mercado secundário (custódia SELIC).
5.4.1 Certificado de Depósito Bancário, Recibo de Depósito Bancário, Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio
Dado
Campo
Esclarecimentos adicionais
Identificação da instituição
CNPJ da instituição responsável pela distribuição do produto.
Identificação da instituição emissora
CNPJ da instituição emissora do produto.
Identificação do instrumento financeiro
Código ISIN.
Denominação do produto
Conforme regulamentação vigente.
Identificador único do investimento
Identifica de forma única o relacionamento do cliente com o produto.
Código naclearing
Código de registro do ativo naclearing.
Data de emissão do título
Data de vencimento
Data de vencimento do ativo financeiro.
Preço
Valor monetário do preço unitário.
Data da compra pelo cliente
Data de aquisição pelo cliente.
Data de fim da carência
Data até a qual o cliente não poderá resgatar antecipadamente seu investimento.
Remuneração
Tipo de remuneração
1. pré-fixado, 2. pós-fixado ou 3. híbrida.
Taxa de remuneração na emissão
Taxa de remuneração na emissão (pré-fixado).
Percentual do indexador na emissão
Percentual do indexador na emissão (pós fixado).
Tipo de taxa
Tipo de taxa de remuneração.
Periodicidade da taxa
Periodicidade da taxa de remuneração.
Base de cálculo
Periodicidade da base de cálculo.
Índice de referência
Índice de referência para a correção da rentabilidade e/ou rendimentos do ativo.
Informações adicionais sobre o índice de referência
Valor do preço unitário
Valor do preço unitário na emissão.
Moeda
BRL.
Saldos de Investimentos
Data de referência
Data e hora da última posição consolidada disponível a que se referem os dados transacionais do cliente disponíveis nos canais eletrônicos.
Quantidade de títulos detidos
Quantidade de títulos detidos na data da posição do cliente.
Valor atualizado do preço unitário
Valor bruto unitário atualizado na data de referência.
Valor bruto
Valor do investimento que se refere a quantidade x PU atualizado na data de referência.
Valor líquido
Valor do investimento atualizado na data de referência, posterior a dedução de impostos (IOF e IR).
IR provisionado
Valor do imposto de renda provisionado considerando a alíquota vigente na data de referência.
IOF provisionado
Valor do imposto (IOF) provisionado considerando a alíquota vigente na data de referência.
Saldo bloqueado
Valor não disponível para movimentação naquele momento por qualquer motivo (bloqueio judicial, bloqueio em garantia, entre outros). Prazo de carência não é considerado como bloqueio.
Valor unitário na data da compra
Valor unitário negociado com o cliente na data de aquisição.
Moeda
BRL.
Transações
Tipo de movimentação
Tipo de movimentação na visão de investimento: entrada ou saída
Tipo de transação
Aplicação, resgate, cancelamento, vencimento etc.
Informação adicional sobre o tipo de movimentação
Data da movimentação
PU bruto
Preço unitário bruto na data da transação.
Quantidade transacionada
Quantidade de títulos envolvidos na transação.
Valor bruto da transação
Valor bruto da transação (Preço unitário da movimentação x Quantidade).
Imposto de renda
Valor do imposto de renda recolhido na transação.
Imposto IOF
Valor do IOF recolhido na transação.
Valor líquido da transação
Taxa de remuneração da transação
Percentual do indexador
Percentual máximo do indexador acordado com o cliente na contratação.
Identificador único
Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a representação individual do movimento.
Moeda
BRL.
Entidades citadas
Normas citadas
Documento 3040RFC-3339
Temas
SELICOperações de CréditoInvestimentosCertificado de Depósito BancárioLetra de Crédito ImobiliárioLetra de Crédito do AgronegócioCusto Efetivo Total
