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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 14 de julho de 2026

Instrução NormativaSeção 1 · Edição 130 · Pág. 139

Instrução Normativa

Banco Central do BrasilÁrea de Regulação › Departamento de Regulação do Sistema Financeiro

O que significa para o Brasil?

Este ato estabelece um padrão técnico detalhado para o envio de informações sobre operações de crédito e investimentos financeiros pelas instituições. Na prática, ele padroniza como bancos e financeiras devem reportar dados de contratos, taxas, garantias e movimentações de ativos para garantir a consistência das informações no sistema financeiro.

Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

5.3 Operações de Crédito Dado Campo Esclarecimentos adicionais Identificação do contrato Denominação Denominação da operação de crédito definida pela instituição contratante. Modalidade de crédito contratada 1. adiantamento a depositantes, 2. empréstimos, 3. direitos creditórios descontados, 4. financiamentos, 5. financiamentos Rurais, 6. financiamentos imobiliários. Conforme Documento 3040. Subtipo da modalidade de crédito contratada Número do contrato dado pela instituição contratante Número padronizado do contrato Identificação Padronizada da Operação de Crédito (IPOC). Data de contratação da operação Conforme especificação RFC-3339. Data da liberação de recursos Conforme especificação RFC-3339. Data de liquidação da operação Conforme especificação RFC-3339. Moeda BRL. Valor contratado Data de vencimento final da operação Conforme especificação RFC-3339. Periodicidade 1. sem periodicidade regular, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5. bimestral, 6. trimestral, 7. semestral, 8. anual, 9. outros. Data de vencimento da primeira prestação Conforme especificação RFC-3339. Custo Efetivo Total (CET) Expresso na forma de taxa percentual anual, com observância da regulamentação vigente. Seguro contratado Identificação se existe seguro contratado para a operação de crédito. Sistema de amortização CNPJ do ente consignante Taxa de juros remuneratórios Tipo de taxa 1. nominal, 2. efetiva. Tipo de juros 1. simples, 2. composto. Periodicidade da taxa 1. a.m., 2. a.a. Base de cálculo 1. 21/252, 2. 30/360, 3. 30/365. Referencial ou indexador Tipos de taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Documento 3040. Taxa pré-fixada contratada Tarifas Denominação da tarifa Conforme a regulamentação vigente, no caso de tarifas cobradas de pessoas naturais. Sigla identificadora da tarifa Conforme a regulamentação vigente, no caso de tarifas cobradas de pessoas naturais. Moeda BRL. Valor Data de pagamento Conforme especificação RFC-3339. Encargos Tipo de encargo Observado os tipos de encargos cuja cobrança é admitida pela legislação e pela regulamentação vigente. Moeda BRL. Valor Data de pagamento Conforme especificação RFC-3339. Garantias Tipo da garantia De acordo com o Anexo 12 do Documento 3040. Subtipo da garantia De acordo com o Anexo 12 do Documento 3040. Moeda BRL. Valor original Pagamentos Moeda BRL. Saldo devedor Valor do saldo devedor remanescente. Data de pagamento das prestações Relação das datas dos pagamentos realizados no período. Conforme especificação RFC-3339. Moeda BRL. Valor do pagamento Relação dos valores dos pagamentos realizados no período. Identificador único do pagamento Código ou identificador único prestado pela instituição para representar o pagamento individual. Prazo do contrato Prazo total do contrato Em meses. Prazo remanescente do contrato Em meses. Quantidade de prestações pagas Considerar somente as parcelas quitadas no valor integral. Quantidade de prestações a vencer Quantidade de prestações vencidas Data de vencimento das prestações não regulares Relação das datas de vencimento das prestações não regulares a pagar. Moeda BRL Valor da prestação não regular a pagar Relação dos valores dos pagamentos a realizar no período. 5.4 Investimentos Os dados de investimentos aqui demandados contemplam aqueles referentes aos mercados primário e secundário, à exceção de títulos públicos federais transacionados no mercado secundário (custódia SELIC). 5.4.1 Certificado de Depósito Bancário, Recibo de Depósito Bancário, Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio Dado Campo Esclarecimentos adicionais Identificação da instituição CNPJ da instituição responsável pela distribuição do produto. Identificação da instituição emissora CNPJ da instituição emissora do produto. Identificação do instrumento financeiro Código ISIN. Denominação do produto Conforme regulamentação vigente. Identificador único do investimento Identifica de forma única o relacionamento do cliente com o produto. Código naclearing Código de registro do ativo naclearing. Data de emissão do título Data de vencimento Data de vencimento do ativo financeiro. Preço Valor monetário do preço unitário. Data da compra pelo cliente Data de aquisição pelo cliente. Data de fim da carência Data até a qual o cliente não poderá resgatar antecipadamente seu investimento. Remuneração Tipo de remuneração 1. pré-fixado, 2. pós-fixado ou 3. híbrida. Taxa de remuneração na emissão Taxa de remuneração na emissão (pré-fixado). Percentual do indexador na emissão Percentual do indexador na emissão (pós fixado). Tipo de taxa Tipo de taxa de remuneração. Periodicidade da taxa Periodicidade da taxa de remuneração. Base de cálculo Periodicidade da base de cálculo. Índice de referência Índice de referência para a correção da rentabilidade e/ou rendimentos do ativo. Informações adicionais sobre o índice de referência Valor do preço unitário Valor do preço unitário na emissão. Moeda BRL. Saldos de Investimentos Data de referência Data e hora da última posição consolidada disponível a que se referem os dados transacionais do cliente disponíveis nos canais eletrônicos. Quantidade de títulos detidos Quantidade de títulos detidos na data da posição do cliente. Valor atualizado do preço unitário Valor bruto unitário atualizado na data de referência. Valor bruto Valor do investimento que se refere a quantidade x PU atualizado na data de referência. Valor líquido Valor do investimento atualizado na data de referência, posterior a dedução de impostos (IOF e IR). IR provisionado Valor do imposto de renda provisionado considerando a alíquota vigente na data de referência. IOF provisionado Valor do imposto (IOF) provisionado considerando a alíquota vigente na data de referência. Saldo bloqueado Valor não disponível para movimentação naquele momento por qualquer motivo (bloqueio judicial, bloqueio em garantia, entre outros). Prazo de carência não é considerado como bloqueio. Valor unitário na data da compra Valor unitário negociado com o cliente na data de aquisição. Moeda BRL. Transações Tipo de movimentação Tipo de movimentação na visão de investimento: entrada ou saída Tipo de transação Aplicação, resgate, cancelamento, vencimento etc. Informação adicional sobre o tipo de movimentação Data da movimentação PU bruto Preço unitário bruto na data da transação. Quantidade transacionada Quantidade de títulos envolvidos na transação. Valor bruto da transação Valor bruto da transação (Preço unitário da movimentação x Quantidade). Imposto de renda Valor do imposto de renda recolhido na transação. Imposto IOF Valor do IOF recolhido na transação. Valor líquido da transação Taxa de remuneração da transação Percentual do indexador Percentual máximo do indexador acordado com o cliente na contratação. Identificador único Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a representação individual do movimento. Moeda BRL.

Entidades citadas

Normas citadas
Documento 3040RFC-3339
Temas
SELICOperações de CréditoInvestimentosCertificado de Depósito BancárioLetra de Crédito ImobiliárioLetra de Crédito do AgronegócioCusto Efetivo Total