Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
19 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994514, Nº Processo: 00135206841202641, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ANEI - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCADORES INCLUSIVOS CNPJ nº 20216154000122, Objeto: Realização do evento BRASÍLIA ACESSÍVEL, voltado à inclusão social de pessoas com deficiência, com foco no fortalecimento da convivência em iguald...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 948266. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA, CNPJ nº 05553216000106. crono fisico. Valor Total: R$ 525.477,95, Valor de Contrapartida: R$ 25.477,95, Vigência: 3...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO de Apostilamento nº 1/2026
Processo: 00135.217857/2025-06. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2026 ao Convênio nº 002/2025. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo - SJC/SP, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 2.100.000,00, referente a 2ª parcela dos recur...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO de Apostilamento nº 2/2026
Processo: 00135.214346/2024-43. Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2026 ao Termo de Colaboração nº 001/2024. Administração Pública Federal: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude, denominado Organização da Sociedade Civil. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 2.842.154,12, r...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO de Apostilamento nº 2/2026
Processo: 00135.210262/2024-31. Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2026 ao Convênio nº 003/2024. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DA PARAÍBA, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.222.005,41, referente a 3ª parcela dos recursos inicialmente prev...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO de Apostilamento nº 2/2026
Processo: 00135.209912/2024-03. Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2026 ao Convênio nº 002/2024. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência de Pernambuco, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 2.062.825,67, referente a 3ª parcela ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE Apostilamento nº 2/2026
Processo: 00135.228780/2023-20. Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2026 ao Termo de Colaboração nº 002/2023. Administração Pública Federal: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude, denominado Organização da Sociedade Civil. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.706.258,92, r...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO de Apostilamento nº 1/2026
Processo: 00135.209958/2025-03. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2026 ao Convênio nº 001/2025. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.385.079,06, referente a 2ª parcela dos recursos inicialmente pre...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO de Apostilamento nº 2/2026
Processo: 00135.211882/2024-97. Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2026 ao Convênio nº 004/2024. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 2.000.000,00, referente a 3ª parcela dos recursos inicialmente...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.220196/2025-98. ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000248/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: MARKLEA CUNHA FERST, portadora do CPF nº ***....
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.210441/2024-78. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº 000114/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: INDYARA DE ARA...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.210441/2024-78. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº 000114/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: INDYARA DE ARAU...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.217174/2025-41. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº 000217/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: ILZE BRAGA DE ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997753, Nº Processo: 00135209691202627, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ANDE BRASIL CNPJ nº 26410860000197, Objeto: Realizar atividades de equoterapia para pessoas com Transtorno do espectro Autista - TEA no Distrito Federal e na cidade de Gurupi/TO, com vistas à amp...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO DE DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REVISÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL PROCESSO 00135.208465/2018-19. ESPÉCIE: Décima Terceira Revisão Geral (Simplificada) do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência, celebrado entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiênc...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO de Fomento nº 996670
Processo: 00135.203151/2026-30 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Centro de Acolhida e Cultura Casa 1, CNPJ nº 29.150.382/0001-11. Objeto: Prestação continuada de serviços de acolhimento institucional provisório para pessoas LGBTQIA+ em ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE Fomento nº 997562
Processo: 00135.203193/2026-71 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ASSOCIAÇÃO TRANSMORAS, CNPJ nº 47.678.485/0001-30. Objeto: Implementação de programa de incubação e aceleração institucional para lideranças trans de organizações LGBTQIA+...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO de Fomento nº 997168
Processo: 00135.203396/2026-67 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Instituto Becei, CNPJ nº 19.631.320/0001-78. Objeto: Promover a restauração da dignidade e da autoestima de populações LGBTQIA+ em situação vulnerabilidade, especialmente ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO de Fomento nº 995575
Processo: 00135.203097/2026-22 Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ASSOCIAÇÃO NÚBIA RAFAELA NOGUEIRA ALGBTI, CNPJ nº 28.526.376/0001-53. Objeto: Oferta, no município de Jacarezinho/PR e região, de quatro cursos de qualificação profissional para pesso...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias