EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 948266. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA, CNPJ nº 05553216000106. crono fisico. Valor Total: R$ 525.477,95, Valor de Contrapartida: R$ 25.477,95, Vigência: 30/05/2026 a 29/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente: HELIO PEREIRA MARQUES, CPF nº ***.964.822-**.