EXTRATO de Apostilamento nº 2/2026

EXTRATO de Apostilamento nº 2/2026 Processo: 00135.209912/2024-03. Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2026 ao Convênio nº 002/2024. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência de Pernambuco, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 2.062.825,67, referente a 3ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no Programa de Trabalho 21GO, PTRES 237057, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2026NE000022. Data de assinatura: 16/06/2026. Assinatura: Mayara Silva de Souza, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-Substituta.