EXTRATO DE DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REVISÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL PROCESSO 00135.208465/2018-19. ESPÉCIE: Décima Terceira Revisão Geral (Simplificada) do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência, celebrado entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). OBJETIVOS: Estender o prazo de execução do Projeto pelo período de seis meses, ou seja, até 28 de dezembro de 2026. VIGÊNCIA: 28/12/2018 a 28/12/2026. SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2026.