EXTRATO de Fomento nº 996670

EXTRATO de Fomento nº 996670 Processo: 00135.203151/2026-30 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Centro de Acolhida e Cultura Casa 1, CNPJ nº 29.150.382/0001-11. Objeto: Prestação continuada de serviços de acolhimento institucional provisório para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, com vínculos familiares rompidos, por meio da manutenção da equipe técnica e da estrutura do Centro de Acolhida e Cultura Casa 1, incluindo a oferta de atendimento social, acompanhamento psicossocial, atividades formativas (como cursos de idiomas), ações socioculturais e eventos de promoção de direitos, com vistas à ampliação do acesso à cidadania e ao fortalecimento da autonomia dos usuários. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680007, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268811, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000026, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 17/06/2026. Signatários: Concedente: Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ substituto, Senhor Hiago Mendes Guimarães, portador da matrícula funcional 1324078, Convenente: Centro de Acolhida e Cultura Casa 1, Senhor Angelo Liberato da Silveira Castro, Diretor. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias