EXTRATO de Apostilamento nº 1/2026

EXTRATO de Apostilamento nº 1/2026 Processo: 00135.217857/2025-06. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2026 ao Convênio nº 002/2025. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo - SJC/SP, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 2.100.000,00, referente a 2ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no Programa de Trabalho 21GO, PTRES 237057, Elemento de Despesas 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2026NE000020 e 2026NE000021. Data de assinatura: 15/06/2026. Assinatura: Mayara Silva de Souza, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Substituta.