EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.210441/2024-78. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº 000114/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: INDYARA DE ARAUJO MORAIS, portadora do CPF nº ***.276.251-**. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 000114/2025 até 12/03/2026, conforme cronograma físico-financeiro atualizado que integra o presente instrumento. VIGÊNCIA: 30/07/2025 a 12/03/2026. SIGNATÁRIOS: ELISA CACATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil e INDYARA DE ARAUJO MORAIS, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026.