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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113-A · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
664 atos · página 1 de 28
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO MINC Nº 87, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS BEYRODT PAIVA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Seminário Internacional Cultu...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,...
Atos do Poder Executivo
O que significa
O decreto oficializa a lista de autoridades e acompanhantes que integraram a comitiva presidencial durante a participação do Brasil na 52ª Cúpula do G7, na França. O ato formaliza a presença desses representantes em missão oficial no exterior.
DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve NOMEAR THIAGO MATOS PINTO, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Reitor do...
Atos do Poder Executivo
O que significa
O decreto nomeia Thiago Matos Pinto para o cargo de reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. O novo reitor cumprirá um mandato de quatro anos à frente da instituição.
DECRETOS DE 18 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DECRETOS DE 18 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, resolve: EXONERAR CARLOS GERALDO SANTANA DE OLIVEIRA do cargo de Diretor da Agência Brasileira de Desenvolviment...
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo federal realizou uma troca na diretoria da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Carlos Geraldo Santana de Oliveira foi exonerado do cargo de diretor, sendo substituído por Neide Aparecida de Sousa Freitas, que cumprirá um mandato de quatro anos.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA Exposição de Motivos Nº 1374, de 17 de junho de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, com ônus, nos dias 24 e 25 de junho de 2026, inclusive trânsito, com destino a Santiago, República do Chile, para participar de reunião bilateral com autoridade homóloga. Autorizo. Em 18 de junho de 2026.
Presidência da República
O que significa
O Ministro da Defesa viajará ao Chile nos dias 24 e 25 de junho de 2026 para uma reunião bilateral com sua autoridade homóloga. O governo brasileiro arcará com os custos da viagem.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 1409, de 17 de junho de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, com ônus, no dia 18 de junho de 2026, inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar de reunião com o Presidente da República do Paraguai. Homologo. E...
Presidência da República
O que significa
O Ministro de Minas e Energia viajou ao Paraguai para uma reunião oficial com o presidente daquele país. O governo brasileiro arcará com os custos da viagem.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE Exposição de Motivos Nº 1387, de 17 de junho de 2026. Cancelamento do afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2026, Seção 2, página 2. Ciente. Em 18 de junho de 2026.
Presidência da República
O que significa
O Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, teve sua viagem internacional cancelada. Na prática, o ministro permanece no Brasil e não realizará o afastamento que havia sido previamente autorizado.
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Presidência da República › Casa Civil
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 572, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DISPENSAR, a pedido, VALDEMIR FRANCO DA SILVA da Gratificação de Representação de Assistent...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 573, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DISPENSAR THIAGO HENRIQUE LOPES COSTA da Gratificação de Representação de Especialista, cód...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
DESPACHO DE 18 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor SYLVIO CEZAR KOURY MUSOLINO FILHO, Gerente de Projeto, em exercício na Secre...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
O que significa
O governo federal autorizou o afastamento do país de um servidor da Casa Civil para participar de um seminário sobre gestão de inovação em inteligência artificial na China. A viagem ocorrerá entre 22 de junho e 10 de julho de 2026, com custos pagos pelo poder público.
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 909891, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
O que significa
O ato autoriza um servidor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) a realizar uma viagem internacional. O deslocamento será feito com ônus limitado, o que significa que o governo arcará apenas com parte das despesas da viagem.
PORTARIA Nº 4.433, DE 19 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria Nº 725/CC/PR, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial d...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 4.501, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, III, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, em atenção ao disposto no art. 9º ...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão › Departamento de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 4.443, DE 25 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, III, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, em atenção ao disposto no art. 9º d...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão › Departamento de Gestão de Pessoas
PORTARIA AGU Nº 222, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 17 da Portaria Normativa AGU n° 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA CGAU/AGU Nº 130, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas nos artigos 5º, incisos I e VI e 34, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigos 143 e 155 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar o Chefe do S...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Corregedoria-Geral
PORTARIA CGAU/AGU Nº 128, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessen...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Corregedoria-Geral
PORTARIA CGAU/AGU Nº 129, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Reconduzir o Procurador da Fazen...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Corregedoria-Geral
PORTARIA CGAU/AGU Nº 127, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Reconduzir o Advogado da União, ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Corregedoria-Geral
PORTARIA Nº 106, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve: NOMEAR LUCIANO RODRIGO DA ROSA ALVES para exercer o cargo de Assessor na Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Instituci...
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 104, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve: DESIGNAR RUTE MARIA DE OLIVEIRA para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor na Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretari...
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 107, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve: NOMEAR CARLOS ELI GONÇALVES para exercer o cargo de Chefe de Gabinete no Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relaçõ...
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 105, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve: NOMEAR EDERSON ALVES FELICIANO para exercer o cargo de Coordenador de Projeto no Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria d...
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva