EXTRATO DE Fomento nº 997562

EXTRATO DE Fomento nº 997562 Processo: 00135.203193/2026-71 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ASSOCIAÇÃO TRANSMORAS, CNPJ nº 47.678.485/0001-30. Objeto: Implementação de programa de incubação e aceleração institucional para lideranças trans de organizações LGBTQIA+ na cidade de Campinas para o fortalecimento de uma rede de proteção integrada à população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade", visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680007, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268811, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000034, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 17/06/2026. Signatários: Concedente: Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ substituto, Senhor Hiago Mendes Guimarães, portador da matrícula funcional 1324078, Convenente: ASSOCIAÇÃO TRANSMORAS, Senhora VICENTA PERROTTA, Presidenta. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias