EXTRATO de Fomento nº 997168

EXTRATO de Fomento nº 997168 Processo: 00135.203396/2026-67 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Instituto Becei, CNPJ nº 19.631.320/0001-78. Objeto: Promover a restauração da dignidade e da autoestima de populações LGBTQIA+ em situação vulnerabilidade, especialmente pessoas em situação de rua, por meio da capacitação técnica voltada ao mercado da moda para populações LGBTQIA+, visando à inclusão produtiva, à geração de novas fontes de renda e à promoção da independência financeira. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 44510005, de autoria da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, vinculado à conta da ação orçamentária 21G5, PTRES 268834 Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000035, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 18/06/2026. Signatários: Concedente: Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ substituto, Senhor Hiago Mendes Guimarães, portador da matrícula funcional 1324078, Convenente: Instituto Becei, Senhor Jose Marcio de Aguiar, Presidente. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias