EXTRATO de Fomento nº 995575

EXTRATO de Fomento nº 995575 Processo: 00135.203097/2026-22 Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ASSOCIAÇÃO NÚBIA RAFAELA NOGUEIRA ALGBTI, CNPJ nº 28.526.376/0001-53. Objeto: Oferta, no município de Jacarezinho/PR e região, de quatro cursos de qualificação profissional para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, nas áreas de costura com serigrafia, técnicas de tranças, designer de sobrancelha com henna e crochê, com oferta de workshop complementar sobre direitos trabalhistas, educação financeira e empreendedorismo. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 45530006, de autoria da Deputada Federal Lenir de Assis, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268849, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000022, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 18/06/2026. Signatários: Concedente: Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ substituto, Senhor Hiago Mendes Guimarães, portador da matrícula funcional 1324078, Convenente: ASSOCIAÇÃO NÚBIA RAFAELA NOGUEIRA ALGBTI, Senhor DIEGO SOUZA DA SILVA, Presidente. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias