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Aprovado1º turno

PL 4.330/2025: substitutivo nº 2, salvo emenda

Altera o art 4º da Lei 15302, de 10 de agosto de 2004, que institui a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo. (Inclui, entre atribuições do Agente de Segurança Socioeducativo, executar, preferencialmente, escolta, transporte ou condução de adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional em compartimento fechado de veículo policial que não atente contra sua dignidade ou integridade física ou mental.)

27 de maio de 2026, 25ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 4.330/2025.

Placar

Sim
53
Não
0
Em branco
0
Sem voto
24
Sim: 53 cadeiras24 cadeiras sem voto registrado53 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 53 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 2, salvo emenda. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicado o Substitutivo nº 1.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 21.

Por partido

  • PT10 a 0
  • PL7 a 0
  • PSD7 a 0
  • PP6 a 0
  • União5 a 0
  • Republicanos4 a 0
  • Avante2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PSB2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PRD1 a 0
  • PV1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 53

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.