Aprovado2º turno
PL 924/2023: substitutivo nº 1
Acrescenta dispositivos à Lei 14310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta artigos 10-A a 10-F, dispondo sobre transação administrativa disciplinar.)
13 de maio de 2026, 23ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 924/2023.
Placar
- Sim
- 35
- Não
- 6
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 36
Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 35 deputados; votaram “não” 6 deputados, totalizando 41 votos. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 924/2023 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Por partido
- PL7 a 0
- PSD7 a 0
- PT2 a 4
- Republicanos4 a 0
- União4 a 0
- PP3 a 0
- PV1 a 1
- Avante1 a 0
- NOVO1 a 0
- PCdoB0 a 1
- PDT1 a 0
- PRD1 a 0
- PSB1 a 0
- PSDB1 a 0
- Rede1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 35
- Adalclever LopesPV
- Adriano AlvarengaPP
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arnaldo SilvaUnião
- Bruno EnglerPL
- CaporezzoPL
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Carol CaramAvante
- Charles SantosRepublicanos
- Chiara BiondiniPL
- Coronel HenriquePL
- Dalmo RibeiroPSDB
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPP
- Doutor Wilson BatistaPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Enes CândidoPSD
- Gil PereiraPSD
- Grego da FundaçãoUnião
- Ione PinheiroUnião
- João MagalhãesPSD
- LeninhaPT
- Lucas LasmarRede
- Lud FalcãoRepublicanos
- Mauro TramonteRepublicanos
- Noraldino JúniorPSB
- Rafael MartinsPSD
- Raul BelémPSD
- Roberto AndradePRD
- Rodrigo LopesUnião
- Sargento RodriguesPL
- Thiago CotaPDT
- Ulysses GomesPT
- Zé GuilhermePP
- Zé LaviolaNOVO
Não 6
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.
