Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 924/2023: substitutivo nº 1

Acrescenta dispositivos à Lei 14310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta artigos 10-A a 10-F, dispondo sobre transação administrativa disciplinar.)

13 de maio de 2026, 23ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 924/2023.

Placar

Sim
35
Não
6
Em branco
0
Sem voto
36
Sim: 35 cadeirasNão: 6 cadeiras36 cadeiras sem voto registrado35 a 6

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 35 deputados; votaram “não” 6 deputados, totalizando 41 votos. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 924/2023 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 53.

Por partido

  • PL7 a 0
  • PSD7 a 0
  • PT2 a 4
  • Republicanos4 a 0
  • União4 a 0
  • PP3 a 0
  • PV1 a 1
  • Avante1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB0 a 1
  • PDT1 a 0
  • PRD1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.