Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 1.423/2015: substitutivo nº 1

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de visita técnica ao consumidor para a elaboração de orçamento.

25 de março de 2026, 12ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 1.423/2015.

Placar

Sim
44
Não
0
Em branco
0
Sem voto
33
Sim: 44 cadeiras33 cadeiras sem voto registrado44 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 44 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 1.423/2015 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Defesa do Consumidor.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 67.

Por partido

  • PT8 a 0
  • PSD5 a 0
  • PV5 a 0
  • PL4 a 0
  • PP3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • MOBILIZA1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PRD1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.