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MantidoTurno único

VET 29/2025: veto ao art. 4º

Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.384, que proíbe o uso e a comercialização, no Estado, de coleira antilatido que provoque choques em animais e dá outras providências.

18 de março de 2026, 10ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver VET 29/2025.

Placar

Sim
17
Não
33
Em branco
0
Sem voto
27
Sim: 17 cadeirasNão: 33 cadeiras27 cadeiras sem voto registrado17 a 33

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 17 deputados; votaram “não” 33 deputados, totalizando 50 votos. Está mantido o veto ao art. 4º. Está, portanto, mantido, em turno único, o Veto nº 29/2025. Oficie-se ao governador do Estado.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 34.

Por partido

  • PT0 a 10
  • PSD5 a 3
  • PL4 a 2
  • PV0 a 4
  • Republicanos1 a 2
  • PP2 a 0
  • PRD1 a 1
  • PSB0 a 2
  • PSDB0 a 2
  • Rede0 a 2
  • Avante1 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PDT0 a 1
  • Podemos0 a 1
  • PSOL0 a 1
  • Solidariedade0 a 1
  • União0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 17

Não 33

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.