Aprovado1º turno
PL 3.078/2024: substitutivo nº 1
Altera a Lei 22256, de 26 de julho de 2016, para incluir a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Estado de Minas Gerais para mulheres vítimas de violência doméstica.
18 de março de 2026, 10ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 3.078/2024.
Placar
- Sim
- 46
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 31
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 46 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 3.078/2024 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Por partido
- PT10 a 0
- PL6 a 0
- PSD5 a 0
- PP3 a 0
- PV3 a 0
- PDT2 a 0
- PRD2 a 0
- PSDB2 a 0
- Rede2 a 0
- União2 a 0
- Cidadania1 a 0
- MDB1 a 0
- MOBILIZA1 a 0
- NOVO1 a 0
- Podemos1 a 0
- PSB1 a 0
- PSOL1 a 0
- Republicanos1 a 0
- Solidariedade1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 46
- Adalclever LopesPSD
- Adriano AlvarengaPP
- Ana Paula SiqueiraRede
- Andréia de JesusPT
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arnaldo SilvaUnião
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPSOL
- BetãoPT
- Betinho Pinto CoelhoPV
- BoscoCidadania
- CaporezzoPL
- Carlos PimentaPDT
- Cassio SoaresPSD
- Charles SantosRepublicanos
- Coronel HenriquePL
- Cristiano SilveiraPT
- Delegada SheilaPL
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPRD
- Doutor Jean FreirePT
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Gil PereiraPSD
- Grego da FundaçãoMOBILIZA
- Hely TarqüínioPV
- Ione PinheiroUnião
- João MagalhãesMDB
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- Leonídio BouçasPSDB
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Lud FalcãoPodemos
- Maria Clara MarraPSDB
- Marquinho LemosPT
- Nayara RochaPP
- Noraldino JúniorPSB
- Professor Wendel MesquitaSolidariedade
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePRD
- Sargento RodriguesPL
- Thiago CotaPDT
- Ulysses GomesPT
- Zé GuilhermePP
- Zé LaviolaNOVO
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.