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Aprovado1º turno

PL 3.749/2025: substitutivo nº 1

Altera a Lei 21156 de 17/1/2014, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar. (Acrescenta princípios à política estadual de desenvolvimento agrícola.)

16 de dezembro de 2025, 85ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 3.749/2025.

Placar

Sim
59
Não
0
Em branco
0
Sem voto
18
Sim: 59 cadeiras18 cadeiras sem voto registrado59 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 59 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 3.749/2025 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Agropecuária.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 101.

Por partido

  • PL10 a 0
  • PSD9 a 0
  • PT8 a 0
  • PP5 a 0
  • Republicanos4 a 0
  • PV3 a 0
  • União3 a 0
  • Avante2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PRD2 a 0
  • Rede2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • MOBILIZA1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 59

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.