Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 4.486/2025: emenda nº 1

Dispõe sobre a remissão de crédito tributário de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD - relativo à transmissão "causa mortis" de valores indenizatórios pagos a título de dano-morte às vítimas do rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

25 de novembro de 2025, 77ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 4.486/2025.

Placar

Sim
46
Não
0
Em branco
0
Sem voto
31
Sim: 46 cadeiras31 cadeiras sem voto registrado46 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “sim” dos deputados Doutor Paulo, Doutor Wilson Batista e Hely Tarqüínio. Portanto, votaram “sim” 46 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovada a emenda. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 4.486/2025 na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 1. À Comissão de Redação. Aproveito a oportunidade para agradecer a todos os deputados da Casa, a todos os líderes que ajudaram na construção de uma solução importante e parcial para os servidores do meio ambiente do Estado de Minas Gerais. Parabéns! Sejam sempre bem- vindos a este Parlamento.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 62.

Por partido

  • PSD7 a 0
  • PL5 a 0
  • PT5 a 0
  • PP4 a 0
  • PV4 a 0
  • Avante3 a 0
  • PRD3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PSB2 a 0
  • União2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSDB1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 46

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.