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Aprovado2º turno

PEC 58/2025: proposta

Altera o art 247 da Constituição do Estado para permitir a concessão de terras públicas a empresa com controle estrangeiro. (Permite concessão de terra pública a pessoa jurídica cuja titularidade do poder decisório seja de estrangeiro.)

25 de novembro de 2025, 77ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PEC 58/2025.

Placar

Sim
51
Não
0
Em branco
0
Sem voto
26
Sim: 51 cadeiras26 cadeiras sem voto registrado51 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Bosco. Portanto, votaram “sim” 51 deputados. Não houve voto contrário. Está, portanto, aprovada, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2025 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 100.

Por partido

  • PSD8 a 0
  • PT6 a 0
  • PL5 a 0
  • PP4 a 0
  • Avante3 a 0
  • PRD3 a 0
  • PV3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • MDB2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • União2 a 0
  • MOBILIZA1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 51

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.