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Aprovado1º turno

PEC 39/2024: substitutivo nº 1

Acrescenta os incisos V e VI ao parágrafo único do art 186, bem como os incisos VII e VIII ao art 188 da Constituição do Estado de Minas Gerais. (Dispõe sobre o transporte de pacientes entre municípios.)

12 de novembro de 2025, 75ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PEC 39/2024.

Placar

Sim
50
Não
0
Em branco
0
Sem voto
27
Sim: 50 cadeiras27 cadeiras sem voto registrado50 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 50 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovada, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2024 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão Especial.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 34.

Por partido

  • PSD9 a 0
  • PT8 a 0
  • PL7 a 0
  • PP5 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • Avante2 a 0
  • PRD2 a 0
  • PSB2 a 0
  • Rede2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • MOBILIZA1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • PV1 a 0
  • União1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 50

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.