Daily Journal

Aprovado2º turno

PEC 43/2024: substitutivo nº 2, salvo emenda

Acrescenta inciso ao art 136 da Constituição do Estado. (Inclui DER-MG em rol de órgãos que exercem segurança pública.)

12 de novembro de 2025, 75ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PEC 43/2024.

Placar

Sim
50
Não
0
Em branco
0
Sem voto
27
Sim: 50 cadeiras27 cadeiras sem voto registrado50 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 50 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 2, salvo emenda. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, ficam prejudicados a Emenda nº 1, o Substitutivo nº 1 e o vencido em 1º turno. Está, portanto, aprovada, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2024 na forma do Substitutivo nº 2 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 32.

Por partido

  • PSD8 a 0
  • PT8 a 0
  • PL7 a 0
  • PP5 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • Avante2 a 0
  • PRD2 a 0
  • PSB2 a 0
  • Rede2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • MOBILIZA1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • PV1 a 0
  • União1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 50

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.