Aprovado1º turno
PL 4.486/2025
Dispõe sobre a remissão de crédito tributário de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD - relativo à transmissão "causa mortis" de valores indenizatórios pagos a título de dano-morte às vítimas do rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
12 de novembro de 2025, 75ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 4.486/2025.
Placar
- Sim
- 43
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 34
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 43 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Por partido
- PL6 a 0
- PSD6 a 0
- PP4 a 0
- PT4 a 0
- Republicanos3 a 0
- Avante2 a 0
- Cidadania2 a 0
- PRD2 a 0
- PSB2 a 0
- Rede2 a 0
- MDB1 a 0
- MOBILIZA1 a 0
- NOVO1 a 0
- PCdoB1 a 0
- PDT1 a 0
- Podemos1 a 0
- PSDB1 a 0
- PSOL1 a 0
- PV1 a 0
- União1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 43
- Adalclever LopesPSD
- Adriano AlvarengaPP
- Amanda Teixeira DiasPL
- Ana Paula SiqueiraRede
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPSOL
- BetãoPT
- Bim da AmbulânciaAvante
- BoscoCidadania
- Bruno EnglerPL
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Carol CaramAvante
- Cassio SoaresPSD
- Celinho SintrocelPCdoB
- Coronel HenriquePL
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor PauloPRD
- Dr. MaurícioNOVO
- Eduardo AzevedoPL
- Elismar PradoPSD
- Enes CândidoRepublicanos
- Gil PereiraPSD
- Grego da FundaçãoMOBILIZA
- Gustavo ValadaresPSD
- Ione PinheiroUnião
- João MagalhãesMDB
- Leleco PimentelPT
- Lincoln DrumondPL
- Lucas LasmarRede
- Lud FalcãoPodemos
- Maria Clara MarraPSDB
- Mauro TramonteRepublicanos
- Neilando PimentaPSB
- Noraldino JúniorPSB
- Oscar TeixeiraPP
- Professor CleitonPV
- Raul BelémCidadania
- Roberto AndradePRD
- Sargento RodriguesPL
- Thiago CotaPDT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.