Aprovado1º turno

PLC 62/2025: substitutivo nº 2

Altera a Lei Complementar 171, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências. (Amplia até o final do exercício financeiro de 2025 o prazo para a utilização de saldos financeiros constantes de fundos de saúde provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde ou remanescentes de exercícios anteriores resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado, para fins de cumprimento de obrigações firmadas em instrumentos jurídicos com vigência até 31 de dezembro de 2024.)

10 de setembro de 2025, 57ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PLC 62/2025.

Placar

Sim: 56
Não: 0
Em branco: 0
Sem voto: 21

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “sim” do deputado Adriano Alvarenga e da deputada Beatriz Cerqueira. Portanto, votaram “sim” 56 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 2. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicado o Substitutivo nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 62/2025 na forma do Substitutivo nº 2. À Comissão de Fiscalização Financeira.

Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 53.

Por partido

PL8 a 0
PT8 a 0
PSD7 a 0
PP4 a 0
Republicanos4 a 0
Avante3 a 0
PRD3 a 0
PV3 a 0
Cidadania2 a 0
NOVO2 a 0
PSB2 a 0
Rede2 a 0
União2 a 0
MDB1 a 0
PMN1 a 0
Podemos1 a 0
PSDB1 a 0
PSOL1 a 0
Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 56

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.