Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 2.596/2024: substitutivo nº 2

Altera a Lei 16279, de 20 de julho de 2003, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado. (Garante redirecionamento de paciente a estabelecimento de saúde de sua microrregião.)

2 de julho de 2025, 15ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 2.596/2024.

Placar

Sim
52
Não
0
Em branco
0
Sem voto
25
Sim: 52 cadeiras25 cadeiras sem voto registrado52 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 52 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 2. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicado o Substitutivo nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 2.596/2024 na forma do Substitutivo nº 2. À Comissão de Saúde.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 82.

Por partido

  • PL8 a 0
  • PT8 a 0
  • PSD5 a 0
  • PP3 a 0
  • PV3 a 0
  • União3 a 0
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Rede2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PRD1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 52

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.