Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 862/2023: substitutivo nº 1

Altera a Lei 21733, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política estadual de segurança pública. (Cria o Programa Usuário Ativo: Informação e Segurança, com o objetivo de viabilizar a participação de usuários de aplicativos de transporte no fornecimento de informações direcionadas à prevenção e ao combate à violência e criminalidade no Estado.)

20 de maio de 2025, 30ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 862/2023.

Placar

Sim
51
Não
0
Em branco
0
Sem voto
26
Sim: 51 cadeiras26 cadeiras sem voto registrado51 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 51 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 862/2023 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 83.

Por partido

  • PL10 a 0
  • PT7 a 0
  • PSD5 a 0
  • PP4 a 0
  • Republicanos4 a 0
  • PV3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PRD2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 51

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.