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Aprovado2º turno

PL 2.534/2024: substitutivo nº 1, salvo emendas

Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária, inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

12 de dezembro de 2024, 24ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 2.534/2024.

Placar

Sim
39
Não
0
Em branco
0
Sem voto
38
Sim: 39 cadeiras38 cadeiras sem voto registrado39 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Thiago Cota. Portanto, votaram “sim” 39 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 1, salvo emendas.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 88.

Por partido

  • PT5 a 0
  • PSD4 a 0
  • Avante3 a 0
  • PL3 a 0
  • PP3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • União3 a 0
  • PMN2 a 0
  • PRD2 a 0
  • PV2 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.