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MantidoTurno único

VET 5/2023: veto ao inciso III do art. 2º-A e ao art. 2º-B da Lei nº 21.733, de 29/7/2015, acrescidos…

Veto parcial à Proposição de Lei 25494, que acrescenta artigo à Lei 21733, de 29 de julho de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública.

Veto ao inciso III do art. 2º-A e ao art. 2º-B da Lei nº 21.733, de 29/7/2015, acrescidos pelo art. 1º da proposição.

28 de fevereiro de 2024, 4ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver VET 5/2023.

Placar

Sim
20
Não
19
Em branco
0
Sem voto
38
Sim: 20 cadeirasNão: 19 cadeiras38 cadeiras sem voto registrado20 a 19

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “sim” dos deputados Carlos Henrique e Rodrigo Lopes. Portanto, votaram “sim” 20 deputados; votaram “não” 19 deputados, totalizando 39 votos. Está mantido o veto ao inciso III do art. 2º-A e ao art. 2º-B da Lei nº 21.733, de 29/7/2015, acrescidos pelo art. 1º da proposição. Está, portanto, mantido, em turno único, o Veto nº 5/2023. Oficie-se ao governador do Estado.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 57.

Por partido

  • PL2 a 5
  • PT0 a 7
  • PSD5 a 1
  • PP3 a 1
  • NOVO2 a 0
  • PATRIOTA1 a 1
  • PMN2 a 0
  • PV0 a 2
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PROS0 a 1
  • PSOL0 a 1
  • Republicanos1 a 0
  • União1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 20

Não 19

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.