Aprovado2º turno
PL 78/2023
Acrescenta o § 5º ao art 39 da Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal.
27 de setembro de 2023, 32ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 78/2023.
Placar
- Sim
- 38
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 39
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 38 deputados, que, somados à presença da presidência, totalizam 39 parlamentares. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 78/2023 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Por partido
- PT6 a 0
- PL4 a 0
- PP4 a 0
- PSD3 a 0
- PATRIOTA2 a 0
- PMN2 a 0
- PSB2 a 0
- PV2 a 0
- Republicanos2 a 0
- União2 a 0
- Avante1 a 0
- Cidadania1 a 0
- NOVO1 a 0
- PDT1 a 0
- Podemos1 a 0
- PROS1 a 0
- PSC1 a 0
- Rede1 a 0
- Solidariedade1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 38
- Alencar da Silveira Jr.PDT
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arnaldo SilvaUnião
- Beatriz CerqueiraPT
- Betinho Pinto CoelhoPV
- Bim da AmbulânciaAvante
- Cassio SoaresPSD
- Chiara BiondiniPP
- Coronel SandroPL
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor PauloPATRIOTA
- Dr. MaurícioNOVO
- Elismar PradoPROS
- Enes CândidoRepublicanos
- Gil PereiraPSD
- Grego da FundaçãoPMN
- Gustavo SantanaPL
- Ione PinheiroUnião
- João JuniorPMN
- LeninhaPT
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Lud FalcãoPodemos
- Marli RibeiroPSC
- Marquinho LemosPT
- Mauro TramonteRepublicanos
- Nayara RochaPP
- Neilando PimentaPSB
- Noraldino JúniorPSB
- Oscar TeixeiraPP
- Professor Wendel MesquitaSolidariedade
- Raul BelémCidadania
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePATRIOTA
- Sargento RodriguesPL
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.