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Aprovado1º turno

PL 2.756/2021: substitutivo nº 1, salvo emendas

Dispõe sobre a proibição de instituições financeiras realizarem publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, a idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos, ativos e inativos vinculados ao INSS e ao Ipsemg, no âmbito do Estado, sob pena de multa em caso de descumprimento.

22 de agosto de 2023, 55ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 2.756/2021.

Placar

Sim
45
Não
0
Em branco
0
Sem voto
32
Sim: 45 cadeiras32 cadeiras sem voto registrado45 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 45 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 a 5. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 2.756/2021 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Defesa do Consumidor.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 111.

Por partido

  • PT8 a 0
  • PL6 a 0
  • PSD5 a 0
  • PP4 a 0
  • Avante3 a 0
  • PSC3 a 0
  • PV3 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PATRIOTA1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PMN1 a 0
  • PROS1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Republicanos1 a 0
  • União1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 45

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.