40ª Reunião Ordinária de Plenário

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoVET 12/2024

Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.757, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para o exercício de funções de magistério em órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoVET 13/2024

Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.763, que dispõe sobre a instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário (Dep. Professor Cleiton), que opinou pela rejeição do veto ao art. 6° da proposição.Turno ÚnicoVET 14/2024

Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.820, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoVET 15/2024

Veto total à Proposição de Lei nº 25.892, de 2024, que estabelece medidas de proteção e segurança para passageiros e condutores de transporte individual de passageiros.

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoVET 16/2024

Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.888, de 2024, que altera a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências.

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário (Dep. Cassio Soares), que opinou pela manutenção do veto ao inciso XXI do parágrafo único do art. 2° e pela rejeição do veto ao inciso III do parágrafo único do art. 40 da proposição.Turno ÚnicoVET 17/2024

Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.896, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.

• Votação nominal, veto ao inciso XXI do parágrafo único do art. 2º da Proposição de Lei nº 25.896: 34 a 16Mantido
• Votação nominal, veto ao inciso III do parágrafo único do art. 40 da Proposição de Lei nº 25.896: 1 a 51Rejeitado

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Despachos: Oficie-se ao governador do Estado À promulgação