RejeitadaVeto
VET 15/2024
Veto total à Proposição de Lei 25892, de 2024, que estabelece medidas de proteção e segurança para passageiros e condutores de transporte individual de passageiros.
Dados da proposição
- Autoria
- Governador do Estado
- Publicação
- 6 de setembro de 2024
- Situação
- Veto rejeitado totalmente
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
Tramitação
- Apresentação
- Turno único na Comissão
- Turno único no Plenário
- Final de tramitaçãoÚltima fase
Resumo da ALMG
Veto total por inconstitucionalidade.
No plenário
- Designado relator em Plenário (Dep. Charles Santos), que opinou pela rejeição do Veto.
- Matéria não apreciada
- Sem resultado registrado
- Matéria não apreciada
- Matéria não apreciada
- Sem resultado registrado
- Sem resultado registrado
Histórico
- Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada.
Lei 25003 2024 publicada no DL em 30/10/2024, pág 1.
- Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2434 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 25892 2024.
- Plenário
Faixa constitucional.
Veto total rejeitado com 0 votos a favor e 49 votos contrários.
Votação nominal:
Em votação, o Veto 15 2024:
0 votos favoráveis, 49 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 25/10/2024, pág 24.
À promulgação.
- Plenário
Faixa constitucional.
Designada relatoria em Plenário.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
Parecer pela rejeição do veto total.
Publicado no DL em 25/10/2024, pág 24.
- Plenário
Faixa constitucional.
Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Encaminhado pela MSG 143 2024.
Veto total ao PL 1173 2023.
Publicado no DL em 06/09/2024, pág 45.
À Comissão Especial, para parecer.