Cláusula de barreira

O que é

A cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho, é a regra da Constituição que só dá Fundo Partidário e propaganda gratuita no rádio e na TV ao partido que alcança um mínimo de votos ou de deputados federais eleitos.

• Foi criada pela Emenda Constitucional 97, promulgada em 4 de outubro de 2017.
• Ficar abaixo não fecha o partido nem tira mandatos.
• Federações contam como um só partido: os votos dos integrantes são somados.

Quanto é exigido em cada eleição

Basta cumprir um dos dois critérios. Nove estados são um terço das 27 unidades da Federação, contando o DF.

O que o partido perde

• Fundo Partidário, o dinheiro público que custeia a estrutura do partido.
• Propaganda gratuita no rádio e na televisão.
• Liderança na Câmara: a bancada passa a ter um representante, com menos prerrogativas no processo legislativo, segundo a Agência Câmara.
• Deputados: o eleito por partido barrado pode se filiar a outro que cumpriu a cláusula sem perder o mandato. Essa filiação não aumenta a fatia do novo partido no fundo nem no tempo de TV.

A emenda não trata do Fundo Eleitoral, que financia campanhas; segundo o g1, ficar abaixo da cláusula não exclui o partido automaticamente desse fundo.

Federações, fusões e incorporações

• Federação: dois ou mais partidos atuam como um só, com abrangência nacional, por pelo menos quatro anos. Cada um mantém nome, sigla, número e filiados. O modelo estreou nas eleições gerais de 2022.
• Fusão: os partidos se juntam e formam um novo.
• Incorporação: um partido absorve o outro.

Quem passou e quem não passou em 2026

Na eleição de 4 de outubro de 2026, dez partidos e federações cumpriram a cláusula, segundo a Agência Câmara: PL (22,72% dos votos válidos para a Câmara), federação PT-PCdoB-PV (15,32%), federação União Brasil-PP (13,61%), PSD (8,26%), Republicanos (6,96%), MDB (6,94%), Podemos (5,18%), PSB (4,41%), federação PSDB-Cidadania (2,75%) e Novo (2,56%). O Novo passou com a menor folga.

Ficaram abaixo, entre os que elegeram deputados:

• PSOL-Rede: 4,89% no país, mas 1,5% em só oito estados. No Espírito Santo teve 31.839 votos (1,49%) e precisava de 32.024, uma diferença de 185 votos. O TSE reverteu o resultado em 27 de outubro de 2026.
• Renovação Solidária (PRD-Solidariedade): 1,86% e 7 deputados.
• PDT: 1,64% e 6 deputados, a primeira vez abaixo da regra desde 2017.
• Avante: 1,59% e 5 deputados.
• Partido Missão: 1,08% e 1 deputado, Kim Kataguiri.

Os partidos sem deputado eleito, como PSTU, UP e PCO, também ficaram abaixo.

História

A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, já previa uma cláusula de barreira, que valeria a partir de 2007. Em 7 de dezembro de 2006, o Supremo Tribunal Federal a declarou inconstitucional, por unanimidade, nas ações do PCdoB e do PSC (ADIs 1351 e 1354), com relatoria do ministro Marco Aurélio. A barreira voltou em 2017, desta vez no texto da Constituição, pela EC 97, que também proibiu as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020.

Polêmicas

• Arredondamento: em 27 de outubro de 2026, o TSE decidiu por unanimidade, com voto do relator e presidente da corte, Nunes Marques, arredondar os percentuais pela norma da ABNT. Com isso, o 1,49% da federação PSOL-Rede no Espírito Santo passou a contar como 1,5%, e ela cumpriu a regra.
• Soma de votos depois da eleição: o Avante aprovou entrar na federação Renovação Solidária, e as três siglas pedem que seus votos de 2026 sejam somados para cumprir a cláusula. Em 29 de outubro de 2026, a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável à ministra Estela Aranha, do TSE. O professor Gustavo Sampaio, da UFF, contesta: as siglas disputaram a eleição separadas.

O que acontece agora

• O Tribunal Superior Eleitoral decide o pedido de Avante, PRD e Solidariedade; as siglas pedem resposta provisória antes de 1º de janeiro de 2027.
• O PDT aprovou em convenção, em 27 de outubro de 2026, que sua Executiva negocie federação, fusão ou incorporação; a preferência declarada é uma federação com o PSB.
• O Missão, de Renan Santos, descartou fusão, incorporação ou federação.
• A nova legislatura começa em 1º de fevereiro de 2027. Em 2030 a exigência sobe para 3% dos votos ou 15 deputados.

Linha do tempo

• 7 de dezembro de 2006: STF derruba a cláusula de barreira da Lei dos Partidos.
• 4 de outubro de 2017: Congresso promulga a EC 97, com a nova cláusula e o fim das coligações proporcionais.
• 4 de outubro de 2026: cinco partidos e federações com deputados ficam abaixo da regra.
• 27 de outubro de 2026: TSE aprova o arredondamento e a federação PSOL-Rede cumpre a cláusula; PDT autoriza negociar federação.
• 29 de outubro de 2026: PGE apoia a soma dos votos do Avante aos da Renovação Solidária.

Perguntas frequentes

O que é cláusula de barreira?

É a regra da Constituição que tira Fundo Partidário e tempo de rádio e TV do partido que não alcança votos ou deputados mínimos na eleição para a Câmara.

Quantos votos são necessários para passar a cláusula de barreira em 2026?

2,5% dos votos válidos para deputado federal no país, com 1,5% em pelo menos nove estados, ou 13 deputados eleitos em nove estados.

Quais partidos não passaram a cláusula de barreira em 2026?

Entre os que elegeram deputados, PDT, Avante, Missão e a federação PRD-Solidariedade. A federação PSOL-Rede ficou abaixo na apuração, mas o TSE reconheceu o cumprimento em 27 de outubro de 2026.

O Partido Novo passou a cláusula de barreira?

Sim. Teve 2,56% dos votos válidos e 1,5% em nove estados, o mínimo exigido.

Como um partido pode superar a cláusula de barreira?

Somando votos numa federação, ou unindo-se a outro partido por fusão ou incorporação.