TSE autoriza arredondamento de votos e federação PSOL-Rede supera cláusula de barreira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que a federação PSOL-Rede atingiu os requisitos da cláusula de barreira eleitoral. A decisão foi tomada após o tribunal autorizar o arredondamento do percentual de votos válidos obtidos pelo grupo no Espírito Santo, que alcançou a marca de 1,49%. Com a aplicação das normas da ABNT para o arredondamento decimal, a federação superou o patamar mínimo exigido pela legislação vigente.

Com o resultado, a federação mantém o acesso ao fundo partidário, ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo, determinou que a federação seja incluída na distribuição desses recursos e benefícios para o primeiro semestre de 2027. A decisão encerra a incerteza jurídica sobre a permanência da federação no acesso aos direitos partidários.