PGE defende soma de votos entre Avante e federação para cláusula de barreira

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se favoravelmente ao pedido da Federação Renovação Solidária, composta por Solidariedade e PRD, para somar seus votos aos do Avante. O objetivo da articulação é atingir os critérios da cláusula de barreira, garantindo assim o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. Como as legendas não atingiram o desempenho eleitoral mínimo de forma isolada, a estratégia busca contornar as restrições impostas pela legislação vigente.

O parecer gerou controvérsia no meio jurídico, com especialistas como o professor Gustavo Sampaio apontando que a disputa isolada deveria impedir o acesso aos recursos públicos. A PGE, por outro lado, argumentou que, embora a soma não altere os quocientes eleitorais, não existe proibição legal explícita para o atingimento da cláusula por meio dessa composição. O caso segue agora para análise do Tribunal Superior Eleitoral, que deverá decidir se a medida será aplicada antes de 1º de janeiro de 2027.