OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 2ª Turma 26-2026

28/08 às 11h00 → 04/09 às 23h59 (horário de Brasília)

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Classe

Dispositivo

205 processos na pauta

ARE 1229869 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 297-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1529462 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 371-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1546649 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1553345 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1556292 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574743 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 523-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575438 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Rejeitados
Lista 189-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575503 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 65-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)04/09 18h33
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h23
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (DT)04/09 20h36
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)08/09 14h51
ARE 1581943 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 532-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586449 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 523-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589762 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 379-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595426 ED-segundosRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 299-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595693 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 535-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597844 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 534-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598143 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598780 AgR-ED-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 380-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599634 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 531-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600128 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 519-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600167 AgR-EDRelator: André Mendonça
Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral
Lista 522-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602028 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 370-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603557 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 532-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603873 ED-AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604425 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 370-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605076 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605084 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 523-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605628 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 370-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605869 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606332 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 529-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606568 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 529-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607446 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 297-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607820 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608509 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 531-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608746 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 524-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608903 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 532-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609379 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 533-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610288 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 634-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610702 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 371-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610794 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 529-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610839 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 534-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1611098 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 532-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612128 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 529-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612385 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 645-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612646 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 534-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612741 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613083 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 530-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614038 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 638-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614487 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 646-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615313 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615891 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 370-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 218862 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 520-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
HC 235049 AgR-segundo-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 518-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
HC 261635 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 519-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
HC 267315 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 150-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)28/08 11h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 20h27
HC 267980 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 518-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
HC 269181 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 13h18
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)28/08 10h57
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h23
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)04/09 18h34
HC 270603 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 521-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
HC 271488 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 520-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h30
HC 271667 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 521-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
HC 272042 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 521-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
HC 273141 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 303-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 14h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
HC 273246 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 639-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
HC 273561 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 524-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h31
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
HC 273736 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 524-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h31
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
HC 273899 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 517-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
HC 273965 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 303-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 14h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
HC 273986 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 524-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h31
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
HC 274326 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 517-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
HC 274482 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 518-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
HC 274533 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 524-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h31
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
HC 274633 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 303-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 14h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
HC 274737 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 517-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
HC 274758 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
HC 274812 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 366-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
HC 274819 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 297-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 14h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
HC 275100 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
HC 275109 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 628-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
HC 275126 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 524-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h31
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
HC 275248 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 524-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h31
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
HC 275275 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 14h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
HC 275276 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 518-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
HC 275299 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 518-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
HC 275302 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 14h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
HC 275328 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 518-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
HC 275370 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
HC 275372 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 518-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
HC 275374 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 524-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h31
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
HC 275387 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 517-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
HC 275441 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 519-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
HC 275474 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
HC 275480 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
HC 275483 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 647-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
HC 275489 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 636-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
HC 275540 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 628-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
HC 275558 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 642-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
HC 275627 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 524-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h31
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
HC 275667 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
HC 275683 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
HC 275752 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
MS 36018 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 536-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h25
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h00
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h30
MS 40499 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 227-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relatorVoto (PDF)02/09 19h29
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 14h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h00
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
Pet 15425 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 626-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 14h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h23
Pet 16295 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 627-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585718 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Dias ToffoliLista 190-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1594436 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 522-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1598367 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 625-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1601070 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 523-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1603842 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 629-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1604258 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 527-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1605727 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 370-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1606951 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 375-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1608497 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 528-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1609309 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 519-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1610770 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 632-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1611457 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 519-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1611756 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Nunes MarquesLista 526-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1611818 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1611890 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Nunes MarquesLista 526-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1612410 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 642-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1612463 MéritoRelator: André Mendonça
Provido
Lista 518-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1612484 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Dias ToffoliLista 375-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1612498 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Dias ToffoliLista 375-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1612716 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 637-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1612781 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Dias ToffoliLista 375-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1612943 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Dias ToffoliLista 375-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1613029 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 375-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1613434 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 528-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1613949 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1615242 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 373-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)04/09 19h41
RE 1615302 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 522-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1615348 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 375-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1616104 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 373-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1616481 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 370-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)04/09 14h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 20h27
RHC 263083 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 518-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272601 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 524-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273061 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 643-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 274577 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 274972 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275182 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 636-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275502 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 517-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275588 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275596 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275610 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 642-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40334 AgR-AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 537-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 65779 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Provido
Lista 540-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h25
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h16
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)04/09 17h30
Rcl 67370 AgR-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 298-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 14h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
Rcl 81994 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 368-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)04/09 18h38
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)08/09 13h01
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/09 13h01
Rcl 85016 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (DT)04/09 14h51
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)04/09 15h18
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)08/09 14h49
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/09 14h49
Rcl 85371 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 515-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
Rcl 89665 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h06
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
Rcl 93351 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 521-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h11
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h30
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h23
Rcl 93358 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 298-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 14h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
Rcl 93618 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h06
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
Rcl 93753 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h06
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
Rcl 94154 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)04/09 14h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 20h27
Rcl 94318 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 298-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 14h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
Rcl 94347 ED-AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h06
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
Rcl 94453 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 369-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h06
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
Rcl 94522 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 298-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 14h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
Rcl 94968 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 636-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)04/09 14h02
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
Rcl 95045 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 640-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)04/09 14h02
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
Rcl 95426 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 381-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h11
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
Rcl 95480 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 367-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 95492 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 541-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h25
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h30
Rcl 95664 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)04/09 17h29
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)04/09 20h27
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/09 12h57
Rcl 95722 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 514-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
Rcl 96025 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 18h41
Rcl 96262 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 19h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 19h57
Rcl 96323 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 642-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 18h41
Rcl 96510 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 628-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
Rcl 96528 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 538-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h25
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h30
Rcl 96631 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 538-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h25
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h30
Rcl 96632 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 368-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h06
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/09 19h01
Rcl 96636 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 641-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)04/09 14h02
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
Rcl 96709 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 303-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 14h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h24
Rcl 96823 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 538-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h25
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h30
Rcl 96995 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 376-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h11
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
Rcl 97004 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)04/09 19h41
Rcl 97067 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 538-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h25
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h30
Rcl 97092 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h06
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
Rcl 97141 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 644-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
Rcl 97229 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 644-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
Rcl 97237 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)04/09 20h27
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/09 12h58
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)08/09 12h58
Rcl 97312 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 636-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
Rcl 97349 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 633-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
Rcl 97401 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 624-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 14h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
Rcl 97449 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 376-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 19h57
Rcl 97462 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 14h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h23
Rcl 97488 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h06
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
Rcl 97689 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 626-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 18h41
Rcl 97750 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 298-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 14h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
Rcl 97811 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)04/09 18h34
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 20h27
Rcl 97835 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)04/09 18h38
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/09 12h59
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)08/09 12h59
Rcl 97836 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 298-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h23
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)04/09 15h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)09/09 19h15
Rcl 97864 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)04/09 18h38
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/09 13h00
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)08/09 13h00
Rcl 97919 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 302-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 14h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
Rcl 97940 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h06
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
Rcl 98013 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 636-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
Rcl 98027 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h06
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
Rcl 98036 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 376-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h11
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h35
Rcl 98070 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 636-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h34
Rcl 98114 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)04/09 18h38
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/09 13h00
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)08/09 13h01
Rcl 98132 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)04/09 20h27
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/09 13h01
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)08/09 13h01
Rcl 98163 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 628-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h20
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)04/09 20h27
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/09 10h23
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)08/09 10h23
Rcl 98287 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 521-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h11
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h30
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h23
Rcl 98508 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 633-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 15h00
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h23