Daily Journal

MS 40499 AgR

Relator(a): Gilmar Mendes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 26-202628/08 a 04/09/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 26-2026
    MinistroVotoQuando
    Dias ToffoliAcompanhou o relator Voto (PDF)02/09 às 19h29
    André MendonçaAcompanhou o relator04/09 às 14h51
    Luiz FuxAcompanhou o relator04/09 às 16h00
    Nunes MarquesAcompanhou o relator04/09 às 18h33
  • 2ª TurmaSessão virtual 21-202619/06 a 26/06/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    5 × 0 de 5 ministros

    Vista: Dias Toffoli

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 21-2026
    MinistroVotoQuando
    Dias ToffoliAcompanhou o relator Voto (PDF)02/09 às 19h29
    André MendonçaAcompanhou o relator04/09 às 14h51
    Luiz FuxAcompanhou o relator04/09 às 16h00
    Nunes MarquesAcompanhou o relator04/09 às 18h33

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.