Agravo Regimental Não Provido
5 × 0 de 5 ministros · placar parcial
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Gilmar Mendes | Acompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF) → | 28/08 às 11h10 |
| Dias Toffoli | Acompanhou o relator | 02/09 às 19h24 |
| Luiz Fux | Acompanhou o relator | 04/09 às 16h19 |
| André Mendonça | Acompanhou o relator | 04/09 às 20h27 |
Agravo Regimental Não Provido
5 × 0 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Gilmar Mendes | Acompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF) → | 28/08 às 11h10 |
| Dias Toffoli | Acompanhou o relator | 02/09 às 19h24 |
| Luiz Fux | Acompanhou o relator | 04/09 às 16h19 |
| André Mendonça | Acompanhou o relator | 04/09 às 20h27 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
