OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 2ª Turma 07-2026

13/03 às 11h00 → 20/03 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

203 processos na pauta

AO 2820 ED-AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 150-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1080960 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 108-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1392649 AgR-ED-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1466957 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 79-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1529680 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1533707 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 653-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)20/03 18h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)25/03 13h04
ARE 1562503 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 150-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)23/03 12h39
ARE 1564239 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 86-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1564626 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 83-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568667 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 83-2026
3 com o relator3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
ARE 1568682 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 44-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1569153 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 53-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570292 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574514 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 55-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574919 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 103-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574982 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 101-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575072 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 101-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575258 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 50-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576854 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578163 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Dias ToffoliLista 107-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579827 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 50-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579850 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 112-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579967 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 106-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580535 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 103-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582110 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 79-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582138 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582327 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 82-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582488 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582928 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 150-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582940 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 55-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583464 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583862 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583874 ED-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583922 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 84-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584068 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 124-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584672 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 79-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584958 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 88-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585134 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 116-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586074 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 122-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h27
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)23/03 12h40
ARE 1586507 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 150-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586519 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 120-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586605 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 47-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589372 MéritoRelator: André Mendonça
Provido
Lista 143-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589800 MéritoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 150-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 809530 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 88-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1918 MéritoRelator: André Mendonça
Procedente
Lista 153-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 233764 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h22
HC 254948 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h22
HC 259178 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 82-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 20h40
HC 264880 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h43
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
HC 265598 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h43
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
HC 265666 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 44-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h43
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
HC 265862 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 78-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
HC 266911 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h22
HC 266986 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)20/03 15h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h47
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)20/03 19h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
HC 267209 ED-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 47-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
HC 267444 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 149-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h22
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
HC 267549 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
HC 267623 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 149-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h22
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
HC 267702 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 119-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
HC 267762 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 78-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
HC 267765 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 47-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
HC 267774 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h22
HC 267799 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 47-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
HC 267820 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h22
HC 267827 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 47-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
HC 267857 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 139-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h22
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
HC 267863 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 125-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
HC 268161 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 47-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
HC 268208 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h27
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
HC 268389 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h27
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
HC 268400 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
HC 268448 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h27
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h43
HC 268488 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
HC 268505 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 124-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
HC 268601 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
HC 268607 EDRelator: Luiz Fux
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 77-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
HC 268736 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h27
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
HC 268750 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 128-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h22
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
HC 268766 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 124-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
HC 268803 EDRelator: Luiz Fux
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 77-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
MS 37947 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Provido
Lista 42-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou com ressalva (GM)19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 21h34
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)27/04 22h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)06/05 17h49
MS 39881 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Vista: Gilmar MendesLista 98-2026
1 com o relator1 divergente2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/06 20h39
MS 40384 ED-AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 744-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)19/03 15h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)27/04 22h37
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 17h51
MS 40472 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 702-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)Voto (PDF)20/03 13h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 21h34
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 17h55
MS 40594 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 89-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 21h34
MS 40655 AgRRelator: Luiz Fux
Não conhecido(s)
Lista 84-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
MS 40707 AgRRelator: Luiz Fux
Não conhecido(s)
Lista 84-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
PPE 1284 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 113-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Pet 15556 RefRelator: André Mendonça
Liminar referendada
1 impedimentoLista 138-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/03 11h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/03 11h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)07/05 18h18
RE 1422449 AgR-segundo-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 93-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1538231 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 50-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1557137 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 88-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1557810 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 611-2025
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/10 16h01
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h50
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)30/04 18h55
RE 1563569 ED-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1566751 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 79-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1570404 MéritoRelator: André Mendonça
Provido
Lista 144-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1576083 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 90-2026
3 com o relator3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
RE 1576825 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 142-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1577163 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 92-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1578427 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 127-2026
2 com o relator2 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h46
RE 1579454 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 91-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1581025 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 117-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582122 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 150-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582191 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 55-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582262 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 88-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582366 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 83-2026
3 com o relator3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
RE 1583262 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 90-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1584960 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585474 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 47-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586462 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 150-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h50
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)17/04 17h57
RE 1588472 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 152-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h50
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)05/05 18h18
RHC 262358 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 264362 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 266472 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267272 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 51-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267276 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 126-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267481 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 119-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267728 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267985 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 47-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268025 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268234 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268266 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 139-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268356 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268427 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268572 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 113-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268577 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268764 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 113-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268887 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 69891 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 696-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator30/10 17h37
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relatorVoto (PDF)23/04 18h52
Rcl 72828 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 44-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
Rcl 72937 AgR-ED-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
Rcl 80744 Rcon-AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Não Conhecidos
Lista 155-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/05 14h51
Rcl 81140 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 81-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)20/03 23h59
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)25/04 10h11
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 17h57
Rcl 81524 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
Rcl 82795 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 80-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
Rcl 84107 ED-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 109-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 13h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h43
Rcl 85590 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 95-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 13h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
Rcl 85885 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
Rcl 86112 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 95-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 13h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)20/03 19h21
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)14/05 14h28
Rcl 86575 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
Rcl 86745 AgR-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 46-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 86768 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 46-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
Rcl 86795 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 86-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/05 15h00
Rcl 86809 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 86-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
Rcl 86845 ED-AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 151-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
Rcl 86938 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 81-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
Rcl 87199 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 47-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
Rcl 87348 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
Rcl 87521 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 95-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 13h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
Rcl 87581 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 95-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 13h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 18h02
Rcl 87601 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
Rcl 87617 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 81-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
Rcl 87658 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
Rcl 87814 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 95-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 13h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
Rcl 87816 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
Rcl 87839 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 140-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
Rcl 87841 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 113-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)20/03 23h59
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 18h04
Rcl 87909 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 95-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 13h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
Rcl 88020 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
Rcl 88068 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
Rcl 88072 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 81-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
Rcl 88432 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 95-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 13h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
Rcl 88532 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 54-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h27
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
Rcl 88684 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 81-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)20/03 23h59
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)24/04 14h01
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 18h08
Rcl 88692 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 23h59
Rcl 88871 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
Rcl 88886 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
Rcl 89032 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 81-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
Rcl 89059 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 81-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
Rcl 89075 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 94-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)20/03 19h21
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)20/03 23h59
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 18h11
Rcl 89093 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 141-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
Rcl 89122 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 95-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 23h59
Rcl 89219 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 95-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 13h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
Rcl 89241 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 95-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 13h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
Rcl 89474 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 14h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
Rcl 89477 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 81-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
Rcl 89479 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 81-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 18h15
Rcl 89493 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 23h59
Rcl 89505 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 95-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 13h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
Rcl 89675 AgRRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 145-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 18h18
Rcl 89690 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
Rcl 89694 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
Rcl 89703 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
Rcl 89800 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 147-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
Rcl 90007 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (LF)20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)20/03 23h59
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)24/03 12h27
Rcl 90054 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
Rcl 90164 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 154-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
Rcl 90198 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)20/03 23h59
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 18h23
Rcl 90241 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 129-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 13h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
Rcl 90294 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 81-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)20/03 19h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 18h26
Rcl 90598 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 54-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h27
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h41
Rcl 90601 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 18h31
Rcl 90624 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 81-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)20/03 23h59
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 18h33
Rcl 90720 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 121-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)20/03 23h59
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)17/04 18h42
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 18h39
Rcl 90802 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 111-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)20/03 23h59
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)17/04 18h43
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 18h42
Rcl 90806 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 104-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)20/03 23h59
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)17/04 18h43
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 18h44
Rcl 90828 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 104-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)20/03 23h59
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)24/04 14h01
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 18h46
Rcl 90830 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 104-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)20/03 23h59
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)24/04 14h01
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 18h49
Rcl 90841 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 23h59
Rcl 91044 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 145-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45
Rcl 91142 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 118-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/03 14h27
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h44
Rcl 91150 MC-RefRelator: André Mendonça
Decisão Referendada
Lista 137-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h45