Daily Journal

Rcl 90164 ED

Relator(a): André Mendonça

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 07-202613/03 a 20/03/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 07-2026
    MinistroVotoQuando
    Dias ToffoliAcompanhou o relator19/03 às 15h48
    Luiz FuxAcompanhou o relator20/03 às 18h46
    Gilmar MendesAcompanhou o relator20/03 às 18h50
    Nunes MarquesAcompanhou o relator20/03 às 21h45

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.