OrdináriaEm andamento
Sessão Virtual 2ª Turma 37-2026
13/11 às 11h00 → 23/11 às 23h59 (horário de Brasília)
Os placares abaixo são parciais: só viram resultado quando a ata é publicada, e um pedido de vista congela o placar onde ele estava. Em andamento.
Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.
278 processos na pauta
- ARE 1312127 QORelator: Gilmar Mendes
Afetado ao Plenário
Lista 363-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1427334 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 434-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1483987 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 777-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1567564 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 529-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1572499 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 938-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1576357 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 779-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1581634 MéritoRelator: André Mendonça
Provido em parte
Lista 50-2026
5 com o relator5 de 5parcial - ARE 1598337 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 668-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1599058 AgR-ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 433-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1599217 ED-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 435-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1600180 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 530-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1601506 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 945-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1603512 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 962-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1605273 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 671-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1605869 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Recebidos em Parte
Lista 783-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1606359 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 779-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1609379 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Vista: Dias ToffoliLista 785-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1609625 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 668-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1610024 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 534-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1610641 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 668-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1610794 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 785-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1611015 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 435-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1612015 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Destaque: Luiz FuxLista 535-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1612544 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 786-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1612728 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 541-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1613297 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 531-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1614222 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 784-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1614547 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 670-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5parcial3 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 14h49
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)29/10 17h45
- ARE 1614924 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 778-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1617592 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 668-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1618164 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 782-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1618207 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 530-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1618731 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 434-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1618802 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 541-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1619083 AgR-ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 947-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1619173 AgR-segundo-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 776-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1619740 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 542-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1620513 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 668-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1621605 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 941-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1622058 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 945-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1622220 AgR-segundo-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 931-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1623082 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 529-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1623637 ED-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 963-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1623907 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Recebidos em Parte
Lista 928-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1623910 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 529-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1624179 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 533-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1624179 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 533-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1624179 AgR-terceiroRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 533-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1624663 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 529-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1624768 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 934-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1624826 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 530-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1624831 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 434-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1625095 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 962-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1625335 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 782-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1625402 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 953-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1625527 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 529-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1625701 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 964-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1626754 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 933-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1630279 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 670-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1630377 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 681-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1631165 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 682-2026
2 com o relator2 de 5parcial - CC 8493 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 952-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Ext 1687 ED-segundos-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 787-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Ext 1976 EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 536-2026
2 com o relator2 de 5parcial - HC 235049 AgR-segundo-AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 772-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h05
- HC 264961 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 772-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h05
- HC 268134 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 769-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- HC 269181 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 526-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- HC 269683 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 673-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h06
- HC 273674 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 666-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h05
- HC 274328 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 666-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h05
- HC 274478 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 666-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h05
- HC 276459 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 772-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h05
- HC 276656 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 772-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h05
- HC 276791 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 433-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h03
- HC 276879 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 666-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h05
- HC 276993 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 945-2026
1 com o relator1 de 5parcial - HC 277066 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 771-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h05
- HC 277073 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 775-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h05
- HC 277249 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 666-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h05
- HC 277412 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 666-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h05
- HC 277428 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 434-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h03
- HC 277443 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 666-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h05
- HC 277518 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 931-2026
1 com o relator1 de 5parcial - HC 277645 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 526-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- HC 277654 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 526-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- HC 277694 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h06
- HC 278027 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 434-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h03
- HC 278312 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h06
- HC 278351 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h06
- HC 278375 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 770-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- HC 278417 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 434-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h03
- HC 278418 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 769-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- HC 278461 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 434-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h03
- HC 278468 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 769-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- HC 278488 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 770-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- HC 278509 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h03
- HC 278523 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h06
- HC 278531 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 934-2026
1 com o relator1 de 5parcial - HC 278538 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 934-2026
1 com o relator1 de 5parcial - HC 278543 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 677-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h06
- HC 278663 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 666-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h05
- HC 278667 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 934-2026
1 com o relator1 de 5parcial - HC 278682 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 769-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- HC 278694 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 946-2026
1 com o relator1 de 5parcial - HC 278703 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h06
- HC 278714 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 934-2026
1 com o relator1 de 5parcial - HC 278738 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 939-2026
1 com o relator1 de 5parcial - HC 278766 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 434-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h03
- HC 278770 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 934-2026
1 com o relator1 de 5parcial - HC 278790 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 434-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h03
- HC 278797 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h03
- HC 278802 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 961-2026
1 com o relator1 de 5parcial - HC 278808 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 769-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- HC 278818 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 434-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h03
- HC 278848 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 939-2026
1 com o relator1 de 5parcial - HC 278858 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h03
- HC 278882 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 434-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h03
- HC 278923 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 770-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- HC 278929 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 770-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- HC 278937 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 934-2026
1 com o relator1 de 5parcial - HC 278942 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 961-2026
1 com o relator1 de 5parcial - HC 278959 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h03
- HC 278960 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 769-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- HC 278989 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 958-2026
1 com o relator1 de 5parcial - HC 278990 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h03
- HC 278992 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
2 com o relator2 de 5parcial - HC 278993 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h03
- HC 279031 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- HC 279039 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
2 com o relator2 de 5parcial - HC 279079 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 966-2026
1 com o relator1 de 5parcial - HD 165 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 680-2026
2 com o relator2 de 5parcial - MI 7532 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 788-2026
2 com o relator2 de 5parcial - MS 36018 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 789-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h05
- MS 40713 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 537-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- MS 41036 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 540-2026
1 com o relator1 de 5parcial - MS 41110 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 952-2026
1 com o relator1 de 5parcial - PPE 1320 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 934-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Pet 14652 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 960-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RE 1219195 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 948-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RE 1441162 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 674-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RE 1587302 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 435-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RE 1594436 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 777-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RE 1607655 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 781-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RE 1611750 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 951-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RE 1613123 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 541-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RE 1615580 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 668-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RE 1617195 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 541-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RE 1618279 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 780-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RE 1618403 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 668-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RE 1618621 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 541-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RE 1618672 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 541-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RE 1619154 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 940-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RE 1619433 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 530-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RE 1619886 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 529-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RE 1619903 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Recebidos
Lista 930-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RE 1621186 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 965-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RE 1621417 AgR-segundo-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 541-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RE 1621449 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 668-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RE 1622027 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 529-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RE 1625220 EDRelator: Dias Toffoli
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 929-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RE 1625930 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 954-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RE 1625973 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 965-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RE 1626637 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 533-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 244649 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 773-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 274311 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 942-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RHC 275395 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 772-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 275606 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 774-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 275857 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 769-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 276087 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 433-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 276102 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 774-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 276117 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 433-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 277667 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 434-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 277673 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 277834 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 675-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 277877 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 526-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 278061 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 278143 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 769-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 278218 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 769-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 278281 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 278327 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Provido
Lista 676-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 278494 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 278498 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 666-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 278577 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 934-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RHC 278585 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 934-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RHC 278589 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 278684 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 434-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RHC 278821 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 959-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RHC 278827 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 956-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RHC 278934 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 961-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RMS 39554 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 680-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RMS 40328 MéritoRelator: Nunes Marques
Não provido
Destaque: André MendonçaSustentação oral1 impedimentoLista 891-2025
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)19/06 14h46
- Rcl 100045 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Recebidos em Parte
Lista 950-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 100102 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h06
- Rcl 100103 Extn-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 931-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 100135 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 931-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 100164 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 956-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 100208 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h06
- Rcl 100210 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 939-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 100213 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 939-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 100314 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h05
- Rcl 100317 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 952-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 100327 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h06
- Rcl 100382 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 952-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 100401 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 684-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h06
- Rcl 100486 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 527-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- Rcl 100498 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h06
- Rcl 100552 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 958-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 100576 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h05
- Rcl 100626 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 538-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- Rcl 100776 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 684-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h06
- Rcl 100825 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 434-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h03
- Rcl 100847 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 434-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h03
- Rcl 100869 EDRelator: Dias Toffoli
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 955-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 100879 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h05
- Rcl 100957 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 952-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 101021 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: André MendonçaLista 678-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 101045 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 527-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- Rcl 101074 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 934-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 101120 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 527-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- Rcl 101142 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 952-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 101145 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 682-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h06
- Rcl 101186 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h06
- Rcl 101187 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 952-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 101201 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 934-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 101221 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 527-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- Rcl 101230 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 934-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 101397 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 527-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- Rcl 101424 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 527-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h04
- Rcl 101515 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 952-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 101548 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 952-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 101804 MC-RefRelator: Gilmar Mendes
Decisão Referendada
Lista 439-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h03
- Rcl 53052 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 437-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 59390 ManifRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h06
- Rcl 62913 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 672-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/11 19h06
- Rcl 67659 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 81461 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Provido em parte
Sustentação oralLista 433-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5parcial3 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator24/06 16h17
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator26/06 12h42
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/11 17h04
- Rcl 86856 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 89018 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 684-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 90961 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 91253 AgR-ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 433-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 93637 AgR-2ºJULGRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Provido
Lista 440-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 93786 ED-AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 527-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 93859 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 949-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 95521 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 433-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 95609 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 469-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5parcial3 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/06 18h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator26/06 12h40
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/11 17h04
- Rcl 95649 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 528-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 95795 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 685-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 96482 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 527-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 96939 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 538-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 97365 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 97460 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 527-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 97553 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 97822 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 97889 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 98076 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 527-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 98142 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Recebidos em Parte
Lista 807-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator09/10 13h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator09/10 13h56
- Rcl 98258 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 98283 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 98306 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 98355 Extn-Extn-quinta-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 951-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 98355 Extn-quarta-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 951-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 98355 Extn-sétima-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 952-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 98355 Extn-terceira-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 951-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 98395 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 98498 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 98719 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 527-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 98743 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 528-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 98873 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 98955 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 527-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 99212 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 952-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 99221 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 527-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 99249 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 99381 EDRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 99594 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 952-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 99762 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 952-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 99775 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 437-2026
2 com o relator2 de 5parcial - Rcl 99837 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 527-2026
2 com o relator2 de 5parcial
