Embargos Rejeitados
2 × 0 de 5 ministros, placar parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Dias Toffoli | Acompanhou o relator | 18/11 às 19h05 |
Relator(a): Nunes Marques
Embargos Rejeitados
2 × 0 de 5 ministros, placar parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Dias Toffoli | Acompanhou o relator | 18/11 às 19h05 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.