Governo abre crédito suplementar de R$ 543,6 milhões no Orçamento
Lei publicada na quarta-feira reforça ações de segurança pública, combate às drogas, fiscalização nuclear e projetos no Nordeste.
Pontos principais
- Crédito suplementar total de R$ 543.681.108,00 no Orçamento Fiscal da União
- R$ 416,5 milhões vêm da incorporação de superávit financeiro de 2025
- R$ 127,2 milhões vêm da anulação de dotação do FNDE
- FDNE recebe R$ 416,5 milhões para financiar projetos do setor produtivo do Nordeste
- ANSN recebe R$ 2,5 milhões para administração e fiscalização de instalações nucleares
O governo federal abriu um crédito suplementar de R$ 543,6 milhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar ações dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia e de Operações Oficiais de Crédito. A medida foi formalizada pela Lei nº 15.533, publicada na quarta-feira (18/11).
Os recursos serão destinados à segurança pública, ao combate ao tráfico de drogas, à fiscalização nuclear e ao financiamento de projetos no Nordeste. Entre os destaques, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) receberá R$ 416,5 milhões para projetos do setor produtivo, e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) receberá R$ 2,5 milhões para administração e fiscalização de instalações. A fonte principal do crédito é a incorporação de superávit financeiro de 2025, enquanto R$ 127,2 milhões saem da anulação de dotação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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