Governo abre crédito de R$ 56,2 milhões para Justiça Federal e MPU
Lei publicada em 18/11 libera crédito suplementar para obras, conservação e julgamento de causas na Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPU.
Pontos principais
- O crédito suplementar total é de R$ 56.250.092,00, financiado pela anulação de outras dotações orçamentárias.
- Os recursos destinam-se a obras de edifícios-sede, conservação de patrimônio, publicidade institucional e julgamento de causas.
- Obras beneficiadas incluem sedes da Justiça Federal em Juazeiro do Norte (CE), Foz do Iguaçu (PR) e Blumenau (SC), e a Procuradoria da República em Natal (RN).
- O crédito contempla a Justiça Federal, os TRFs da 1ª, 4ª e 6ª Regiões e os TRTs da 19ª e 22ª Regiões.
- A lei entra em vigor na data de sua publicação.
O governo federal abriu um crédito suplementar de R$ 56,2 milhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar dotações da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União. Os recursos, financiados pela anulação de outras dotações, serão usados em obras de construção de edifícios-sede, conservação de patrimônio, publicidade institucional e julgamento de causas. Entre as obras beneficiadas estão sedes da Justiça Federal em Juazeiro do Norte (CE), Foz do Iguaçu (PR) e Blumenau (SC), além da Procuradoria da República em Natal (RN). A lei entra em vigor na data de sua publicação.
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