Governo abre crédito de R$ 13,19 milhões para pesquisa científica
No Brasil, a Lei nº 15.531 abre R$ 13,19 milhões para fomento à pesquisa científica no Ministério da Ciência, financiados pela anulação de dotação do Ministério da Integração.
Pontos principais
- O crédito suplementar é de R$ 13.186.131,00, aberto ao Orçamento Fiscal da União de 2026 em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Os recursos vão ao programa Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), na ação Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
- O corte que financia o crédito é de igual valor e recai sobre a ação 00SX, Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- A lei foi publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro e entra em vigor na data da publicação.
No Brasil, a Lei nº 15.531, assinada em 18 de novembro por Luiz Inácio Lula da Silva, reforça o fomento à pesquisa científica no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto abre o crédito e cancela a dotação correspondente, mas não indica projetos nem destinatários.
A Lei nº 15.543, do mesmo dia, abre crédito de R$ 520.535.876,00 para os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional e dos Direitos Humanos e Cidadania, além de financiamentos a projetos produtivos no Nordeste e no Centro-Oeste pelos fundos FDNE e FDCO. Ela não inclui o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Fontes primárias
LEI Nº 15.531, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
O governo federal transferiu R$ 13,1 milhões do orçamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O recurso será utilizado para reforçar ações de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico no país.
LEI Nº 15.543, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
Esta lei autoriza o governo federal a remanejar mais de R$ 520 milhões no orçamento de 2026 para reforçar ações em áreas como cultura, segurança hídrica e financiamento de projetos produtivos no Nordeste e Centro-Oeste. O dinheiro é destinado a ministérios específicos e fundos de desenvolvimento, sendo obtido tanto pelo uso de sobras de recursos de anos anteriores quanto pelo cancelamento de outras despesas previstas anteriormente.
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