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Governo abre crédito de R$ 13,19 milhões para pesquisa científica

No Brasil, a Lei nº 15.531 abre R$ 13,19 milhões para fomento à pesquisa científica no Ministério da Ciência, financiados pela anulação de dotação do Ministério da Integração.

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19/11 às 06:16

Pontos principais

  • O crédito suplementar é de R$ 13.186.131,00, aberto ao Orçamento Fiscal da União de 2026 em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
  • Os recursos vão ao programa Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), na ação Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
  • O corte que financia o crédito é de igual valor e recai sobre a ação 00SX, Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
  • A lei foi publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro e entra em vigor na data da publicação.

No Brasil, a Lei nº 15.531, assinada em 18 de novembro por Luiz Inácio Lula da Silva, reforça o fomento à pesquisa científica no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto abre o crédito e cancela a dotação correspondente, mas não indica projetos nem destinatários.

A Lei nº 15.543, do mesmo dia, abre crédito de R$ 520.535.876,00 para os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional e dos Direitos Humanos e Cidadania, além de financiamentos a projetos produtivos no Nordeste e no Centro-Oeste pelos fundos FDNE e FDCO. Ela não inclui o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

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