Governo abre crédito especial de R$ 11,5 milhões para quatro ministérios
Lei publicada em 18 de novembro de 2026 abre crédito de R$ 11,5 milhões no Orçamento Fiscal da União.
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19/11 às 06:46
Pontos principais
- Crédito especial total de R$ 11.528.608,00 no Orçamento Fiscal da União.
- Recursos destinados aos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Justiça e Segurança Pública, e do Planejamento e Orçamento.
- R$ 9.895.208,00 serão aplicados na construção de unidades operacionais e administrativas pelo Plano Amas, sob gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
- Financiamento vem de R$ 9,8 milhões em excesso de arrecadação de doações nacionais e R$ 1,6 milhão da anulação de dotações orçamentárias.
O governo federal abriu um crédito especial de R$ 11,5 milhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar ações em quatro ministérios, segundo a Lei nº 15.535, de 18 de novembro de 2026. A maior parte, R$ 9.895.208,00, será aplicada na construção de unidades operacionais e administrativas pelo Plano Amas, sob gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública. Parte dos recursos também será usada para pagamento de contribuições a organismos internacionais, como o IBEPI e o ILPES/CEPAL.
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