Governo abre crédito especial de R$ 130 milhões para rodovias e presídios
Lei publicada em 18 de novembro abre crédito de R$ 130,04 milhões no Orçamento da União para infraestrutura, presídios federais e organismos internacionais.
Pontos principais
- O crédito especial totaliza R$ 130.041.737,00 no Orçamento Fiscal da União.
- R$ 50 milhões vão ao aporte na PPP do sistema rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, na Bahia.
- R$ 40,16 milhões serão aplicados na construção e ampliação de presídios federais em estados como Rondônia, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.
- R$ 39,86 milhões serão investidos pelo DNIT na implantação de postos de pesagem em diversas regiões do país.
- R$ 13 mil são destinados a contribuições a organismos internacionais de direito privado.
- Os recursos vêm da anulação de dotações orçamentárias de diversos ministérios.
O crédito especial de R$ 130.041.737,00 foi aberto no Orçamento Fiscal da União pela Lei nº 15.542, publicada em 18 de novembro. Segundo a lei, R$ 50 milhões serão aportados na Parceria Público-Privada do sistema rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, na Bahia. Outros R$ 40,16 milhões financiarão a construção e ampliação de estabelecimentos penais federais em estados como Rondônia, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte, enquanto R$ 39,86 milhões serão investidos pelo DNIT em postos de pesagem. Os recursos foram obtidos pela anulação de dotações de diversos ministérios.
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