Congresso analisa projeto de R$ 80 milhões para presídios federais
O PLN 19/26 destina R$ 80 milhões para melhorias em presídios e rodovias, utilizando remanejamento de verbas sem alterar a meta fiscal de 2026.
Pontos principais
- O projeto prevê R$ 80 milhões para investimentos no sistema penitenciário e em infraestrutura rodoviária.
- Os recursos serão aplicados na construção de muralhas em presídios de Mato Grosso do Sul e Rondônia.
- O plano inclui a criação de centros de treinamento e convivência em cinco unidades da federação.
- Obras de saneamento e estacionamento estão programadas para a unidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
- A proposta não impacta a meta fiscal de superávit de R$ 34,4 bilhões por utilizar remanejamento de despesas.
O Congresso Nacional iniciou a análise do projeto PLN 19/26, que propõe a destinação de R$ 80 milhões para investimentos estratégicos no sistema penitenciário federal e em infraestrutura de pesagem rodoviária. A verba será aplicada em melhorias estruturais, como a construção de muralhas em unidades de Mato Grosso do Sul e Rondônia, além de obras de saneamento e estacionamento no presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O projeto também contempla a implementação de centros de treinamento e convivência em cinco estados. Segundo o governo, a medida não compromete a meta fiscal de superávit de R$ 34,4 bilhões prevista para 2026, uma vez que os recursos são provenientes de remanejamento de despesas já existentes. A proposta ainda depende de aprovação pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso para entrar em vigor.
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