Consif questiona no STF prazo do TST para ações sobre previdência privada
A Consif acionou o STF contra entendimento do TST que pode abrir espaço para cerca de 10,9 mil novas ações no primeiro ano.
Pontos principais
- A Consif protocolou a ADPF 1371 no STF contra decisão do TST sobre prazos prescricionais em previdência complementar.
- O TST definiu, no Tema Repetitivo 20, que ações por falta de recolhimento de contribuições sobre parcelas salariais seguem prazos trabalhistas.
- A Consif alega que a modulação do TST desrespeita prazos constitucionais e ameaça a segurança jurídica.
- Entre fevereiro e junho de 2026, foram registradas 1.415 ações contra o Banco do Brasil e a Caixa sobre o tema.
- A entidade estima que a tese pode gerar cerca de 10,9 mil novas ações no primeiro ano.
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) protocolou no Supremo Tribunal Federal a ADPF 1371 para questionar o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre o prazo prescricional de ações ligadas à previdência complementar. A controvérsia envolve pedidos de indenização por falta de recolhimento de contribuições previdenciárias sobre parcelas salariais.
No Tema Repetitivo 20, o TST decidiu que essas pretensões seguem os prazos trabalhistas, mas fixou regras de modulação para casos anteriores. Para a Consif, essa modulação desrespeita prazos constitucionais e fragiliza a segurança jurídica ao permitir discussões sobre contratos antigos. Entre fevereiro e junho de 2026, foram registradas 1.415 ações contra o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal sobre o tema, e a entidade estima que a tese possa resultar em cerca de 10,9 mil novas ações no primeiro ano.
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